Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel
O valor da escritura varia de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um imóvel com valor de venda de R$ por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.
O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)? Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço completo, a área construída, o valor da obra conforme índices do Sinduscon, e o valor atribuído a obra.
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
Qualquer alteração que for realizada no projeto, como reformas e ampliações, deverá ser obrigatoriamente registrada na escritura da propriedade. Em caso de separação, divórcio ou óbito, as informações também deverão constar no documento.
A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. ... O processo de averbação inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é dono legítimo.
O alvará de nada servirá para a averbação da ampliação pretendida, devendo ser utilizado o “habite-se” que é o documento próprio. Quanto a CND do INSS relativa a obra, ampliação de 43,30 m2, foi expedida englobando a área construida já existente mais a área da ampliação (área total da edificação, p.