A atuação de advogado particular é recomendável para que a vítima tenha assessoria sobre como agir e o inquérito/processo tenha acompanhamento profissional, colhendo as provas que levem a uma condenação do Autor do fato e a proteção da vítima.
O prazo se não me engano seria de 6 meses, pois ameaça é condicionada à representação do ofendido, se já se passaram 6 meses ocorreu decadência e não tem mais o que fazer.
Ora, a partir do momento em que o consumidor comparece a uma unidade do Procon reclamando violação a um direito previsto na legislação consumerista, basta que se registre, em formulário ou requerimento próprio, sendo demais exigir que ele apresente o B.O.
não criminal - preservação de direitos - para fins de registro. O Boletim de Ocorrência é um documento policial sujeito ao sigilo e discrição, de uso interno, destinado ao registro de notícias criminis e informações para conhecimento da Autoridade policial.
Confira os passos que devem ser seguidos em casos como esse:
Fraude de identidades, quando informações pessoais são roubadas e usadas. Roubo de dados financeiros ou relacionados a pagamento de cartões. Roubo e venda de dados corporativos. Extorsão cibernética, que exige dinheiro para impedir o ataque ameaçado.
Para denunciar, basta ligar, gratuitamente, para o número 181. O Disque Denúncia funciona com uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população.