Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura. ... Esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. ... Com o período da redemocratização, a Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novo ordenamento jurídico, a manifestação do pensamento.
A liberdade de expressão é um direito magno, no que tange a Estados que adotam o sistema democrático. ... Sem dúvida, a liberdade de expressão encontra parada quando há injúria, calúnia e difamação. Aí poderia se dizer, o direito de um sujeito inicia com o de outro termina.
Sendo assim, o limite da liberdade de expressão seria quando esta deixa de acompanhar a racionalidade humana e passa apenas a manifestar opiniões e convicções pessoais e que podem ferir a integridade física e moral de outro indivíduo.
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos ...
O povo no poder: entenda como cidadãos participam diretamente da democracia. ... No primeiro modo, o povo elege representantes (vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidente da República) para ocupar cargos nos poderes Legislativo e Executivo.
A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal, todos estes são entes federados, autônomos e iguais entre si. ... Aos Municípios atribuem-se as competências que predominam os assuntos de interesse local, de acordo com o art. 30, da Constituição Federal (CF).
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal.
O partido tem esse nome após o republicanismo, dominante durante a Revolução Americana. ... Além de defender políticas econômicas conservadoras, o Partido Republicano é socialmente conservador e busca manter valores tradicionais baseados principalmente na ética judaico-cristã.
A república é uma forma de organização política que teve origem na Grécia antiga, num contexto em que não importavam mais as vontades de um só homem, mas sim o interesse público de todos os cidadãos no que se refere à tomada de decisões em um território.
O estado constitucional: do contrato social à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resumo: O Estado é a forma como se organizam as sociedades contemporâneas.
O que é o Contrato Social? Para os denominados Contratualistas, o Contrato Social é o que marca a transição do estado de natureza para um contexto de sociedade, através de um pacto com um Estado.
O contrato social, para Locke, surge de duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. Para Locke, os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar o poder público.