I - A Conferência reafirma enfaticamente que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer ...
De acordo com a Declaração de Alma-Ata(1), ações dos diferentes atores internacionais no sentido de diminuir as diferenças no desenvolvimento econômico e social dos países deveriam ser estimuladas para que se atingisse a meta de saúde para todos no ano 2000, reduzindo-se a lacuna existente entre o estado de saúde dos ...
A declaração original de Alma Ata, em 1978, nos afastou do modelo médico, reconhecendo a saúde como um direito humano, os determinantes sociais da saúde e centralizando a participação das pessoas e de suas comunidades.
A Declaração de Alma Ata conclamou por justiça social e propugnou por saúde para todos e a superação das desigualdades sociais entre países e ao interior dos países. Difundiu uma concepção abrangente da APS como a base de sistemas de saúde de acesso universal e cuidado integral.
Em setembro de 1978, a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Alma-Ata, na República do Cazaquistão, expressava a “necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da ...
Com esta motivação, foi planejada a I Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde, realizada em Ottawa, em novembro de 1986. ... A Carta de Ottawa sugere ações legislativas, fiscais e organizacionais visando à diminuição das desigualdades sociais e à melhoria da qualidade de vida da população.
A Carta de Ottawa defende a promoção da saúde como fator fundamental de melhoria da qualidade de vida, assim como defende a capacitação da comunidade nesse processo, salientando que tal promoção não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde, mas é responsabilidade de todos, em direção ao bem-estar global.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROMOÇÃO DA SAÚDE, 1., 1986, Ottawa. Carta de Otawa. In: BRASIL. Ministério da Saúde.
A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 campos de ação: implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde.
A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde é um movimento que ocorre periodicamente, dele participando setores representativos de vários países, tais como OMS, OPAS e UNICEF, em defesa da ampliação dos campos de ação em saúde e abordagens mais efetivas para o real alcance dos objetivos traçados.
Uma nova Carta de Promoção da Saúde foi adoptada na 6ª Conferência Mundial sobre Promoção da Saúde, que decorreu em Bangkok entre 7 e 11 de Agosto de 2005, com o patrocínio da Organização Mundial da Saúde.
Declaração de Jacarta é o nome dado ao acordo internacional assinada na Quarta Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, em 1997, em Jacarta, promovida pela Organização Mundial da Saúde. ... Aumentar as investigações para o desenvolvimento da saúde; e. Assegurar uma infraestrutura para a promoção da saúde.
A Declaração de Adelaide expressa a necessidade de que seja estabelecido um novo contrato social entre todos os setores para ampliar o desenvolvimento humano, a sustentabilidade e a eqüidade, assim como melhorar as condições de saúde.
A conferência analisou as temáticas da saúde e do ambiente, sublinhou a existência de milhões de pessoas a viver em extrema pobreza e privação, num ambiente progressivamente degradado e que ameaça a sua saúde, tornando a Meta da Saúde para Todos no Ano 2000, extremamente difícil de atingir.
A Conferência de Adelaide identificou (04) quatro áreas prioritárias para promover ações imediatas em políticas públicas saudáveis. São elas: Apoio à saúde da mulher; alimentação e nutrição; tabaco e álcool e criação de ambientes favoráveis.
Como a própria Carta da OEA, o "Pacto de Bogotá" obriga as Altas Partes Contratantes a resolver as controvérsias entre Estados americanos por meios pacíficos e indica os procedimentos a serem adotados: mediação, investigação e conciliação, bons ofícios, arbitragem e, finalmente, recurso à Corte Internacional de Justiça ...
Entre os objetivos da OEA estão a cooperação entre os seus membros, a consolidação e promoção da democracia representativa, bem como do desenvolvimento dos países-membros, e a garantia da soberania, paz e justiça entre os Estados americanos, conforme descrito na Carta da OEA.
A medida aconteceu três anos após a Revolução Cubana ter colocado o país em um regime comunista. A justificativa da OEA foi a de que a ilha havia se tornado perigosa, pois estava alinhada à China e à União Soviética. ... Formalmente, Cuba continuava fazendo parte da OEA, mas o governo comunista foi expulso.
4- Tem desenvolvido projetos para garantir a paz e a segurança continental, solucionar problemas políticos e econômicos, discutir ações para promover o desenvolvimento social e econômico, organizar ajuda humanitária em caso de catástrofes entre outras ações.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma associação criada em 1948 com o objetivo de garantir a paz, a segurança e promover a democracia no continente Americano.
A Organização foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.
O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações. É um programa de adesão voluntária.
Atua através de vias e sensores periféricos que ativam os mecanismos cerebrais reguladores do apetite e saciedade. ... A Oleoylethanolamide (OEA) é conhecida por ser agonista de PPARα, isto explica os efeitos de supressão do apetite, uma vez que esse efeitos não são observados em quem não possui este receptor.
Benefícios específicos para a OEA-Segurança
4 - O representante legal do requerente da Certificação OEA deve comparecer, presencialmente, a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal para a solicitação de abertura do DDA (Dossiê Digital de Atendimento), por meio do documento SODEA (Solicitação do Dossiê Digital de Agendamento).
A certificação OEA consiste no reconhecimento pela Receita Federal dos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir satisfatoriamente riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira. A adesão ao programa é voluntária.
Começou a funcionar em 1960, como entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA). ... Tem como objetivo principal promover a observação e a defesa dos direitos humanos, atuando ao mesmo tempo como órgão de consulta da OEA nesta matéria.
Fazem jus a essa distinção os operadores/empresas cujos processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e que cumpram voluntariamente: (i) critérios de segurança aplicados à cadeia logística, e (ii) obrigações tributárias aduaneiras.