O lojista ou funcionário (s) podem deter os menores infratores – chamados popularmente de “trombadinhas” – e colocá-los para fora da loja ou detê-los até a chegada de viatura policial. O uso de força só é permitido em casos de legitima defesa, prisão em flagrante ou estado de necessidade.
Isso porque menores de idade podem, sim, responder por injúria (ofender, xingar alguém) ou difamação (espalhar a ofensa), de acordo com a advogada Marta Marília Tonin, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Confira o que a lei brasileira determina atualmente: 1) Os jovens menores de 18 anos são considerados “penalmente inimputáveis”, ou seja, não podem responder criminalmente por seus atos infracionais.
Isso porque, a partir dos 12 anos de idade, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos. Porém, sua punição será mais leve e de outra natureza do que a punição de um adulto.
2) Na delegacia : vá até uma delegacia e registre um BO juntamente com o porteiro que pelo que relatou também foi agredido verbalmente. No BO, mencione que tudo foi gravado pelas câmeras de segurança. Assim a policia poderá solicitar ao síndico o acesso às imagens - e ele será obrigado a fornecer.
Para registrar o fato, a vítima deverá buscar uma delegacia de policia para que seja feito Termo Circunstanciado, semelhante ao boletim de ocorrência, narrando-se o ocorrido.
Segundo Geraldo Nunes, procurador aposentado e ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação a pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele apresente uma queixa-crime ao juízo criminal da sua cidade, se houver, ...