LEI Nº 6.
2º da Lei nº 6.
O conceito legal de poluidor decorre da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente – lei n.º 6.
De acordo com o art. 3°, inciso IV, da Lei 6.
Alguns dos princípios e principais aspectos da PNMA são: a manutenção do equilíbrio ecológico; racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; controle das atividades potencial poluidoras; entre outros.
Como o Meio Ambiente é apreciado pela atual Política Nacional do Meio Ambiente? a. Como instrumento de análise jurídica, de como o meio ambienta ecológico deve atender a cada integrante do povo, na ampliação de suas medidas protetivas. ... Como bem de uso comum do povo.
Políticas Públicas são diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público. Não pare agora... ... A Política Pública Ambiental é o documento estratégico da gestão ambiental e transcende o debate sobre os problemas de preservação ambiental, ou seja, dar-se-á pleno enfoque à gestão ambiental.
As instâncias participativas consultivas e/ou deliberativas das políticas ambientais podem ser consideradas instâncias abertas a essas conexões educativas, a exemplo dos conselhos de meio ambiente, dos comitês de gestão de bacias hidrográficas e das audiências públicas, que podem cumprir o papel de serviço à democracia ...
Período - década de 1990 Lei no 9.
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”.
Princípio prevenção É um dos princípios mais importantes do Direito Ambiental, sendo seu objetivo fundamental. Foi lançado à categoria de mega princípio do direito ambiental, constando como princípio nº 15 da ECO-92.
QUAL FOI A PRIMEIRA CONFERÊNCIA SOBRE O MEIO AMBIENTE, REALIZADA PELA ONU, E CONSIDERADA COMO MARCO INICIAL DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL? A CONFERÊNCIA DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, TAMBÉM CONHECIDA COMO RIO-92, ECO-92 OU CÚPULA DA TERRA.
A Conferência de Estocolmo – 1972 Para o Direito Ambiental do Brasil.
Conferência de Estocolmo