196 da Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso universal às ações e serviços de saúde, o que possibilita o ingresso de qualquer pessoa no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de universal, o acesso deve ser igualitário, não devendo haver distinção em relação a grupo de pessoas, nem de serviços prestados.
regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado pelas seguintes diretrizes: descentralização e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos estados e dos municípios e outras fontes.
L8080. LEI Nº 8.
As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.
Desse modo, trabalha-se arduamente pela consolidação de seus princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde), bem como dos princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e par- ticipação ...
Os componentes que estruturam as RAS incluem: Atenção Básica à Saúde – centro de comunicação; os pontos de atenção secundária e terciária; os sistemas de apoio; os sistemas logísticos e o sistema de governança.
A partir da demanda dos gestores municipais, o Ministério da Saúde reconheceu um novo formato de atendimento à população: as Equipes de Atenção Básica (EAB). ... Elas atuam prevenindo doenças e promovendo a saúde.
Texto da questão Quais as atribuições da Equipe de Atenção Básica? ( ) Realizar busca ativa de casos de doenças e agravos de notificação compulsória. ( ) Participar do mapeamento do território para identificação das necessidades de saúde local.