O Que Deve Ser Pago Na Demisso Da Empregada Domstica?

A empregada doméstica pode pedir demissão a qualquer momento sem ter que justificar a sua decisão. Mas quais os procedimentos que devem ser tomados e quais os direitos da trabalhadora quando ela pede demissão? É o que veremos a seguir.

Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOLAR

Outro ponto é referente aos afastamentos. Caso a doméstica esteja afastada por licença-maternidade, não se pode fazer a rescisão da empregada doméstica até o fim da estabilidade.

Em um artigo anterior sobre a rescisão da empregada doméstica, explicamos que o contrato de trabalho pode ser rescindido pelo empregador ou por iniciativa do empregado. Ou ainda que o trabalhador também pode ser demitido de duas formas: por justa causa, quando o empregado comete uma das infrações previstas na legislação trabalhista, ou sem justa causa, quando o empregado é demitido por motivos que necessariamente não precisam ser especificados.

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Aconselhamos aos empregadores para que estejam preparados para pagar as verbas rescisórias antecipadamente, para não correr nenhum risco - especialmente quando há feriados entre as datas da obrigação.

Por isso, o aviso prévio deve ser feito 30 dias antes da rescisão em si. O empregador, por sua vez, pode escolher entre o aviso prévio indenizado ou o trabalhado, para que a empregada cumpra durante este tempo.

Modalidades da rescisão da empregada doméstica

Blog sobre gestão de eSocial Doméstico e todos assuntos que envolvem a contratação de um empregado doméstico. Um hub de conteúdo de qualidade para o empregador  elaborado por especialistas.

O momento de rescisão da empregada doméstica é delicado e, muitas vezes, inesperado para uma das partes. Afinal, com o desligamento da trabalhadora, o empregador se depara com uma série de deveres e obrigações.

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A rescisão de contrato de trabalho da empregada doméstica – independentemente da modalidade – deverá ser informada no eSocial Doméstico. Sempre que ocorre uma rescisão de contrato, o empregador deverá acessar a plataforma e informar o motivo do desligamento e a data do desligamento.

O NOLAR reserva-se o direito de remover de sua base de dados qualquer usuário que apresente uma conduta não ética. O NOLAR ressalta que o principal objetivo do site é oferecer controle operacional sobre empregados domésticos para seus usuários e por esse motivo reserva-se o direito de remover do site quaisquer usuário que não estejam de acordo com o objetivo do site sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

6 – Como funciona se eu demitir por justa causa?

As férias são um problema bastante comum no que diz respeito ao eSocial. O que acontece com muita frequência é que o empregador acha que não precisa lançar as férias da doméstica na plataforma, mas precisa!

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Por isso, o aviso prévio deve comunicado 30 dias antes da rescisão em si. O empregador pode escolher entre 2 tipos de aviso prévio para que a empregada cumpra: o indenizado ou o trabalhado.

A doméstica tem direito ao aviso prévio quando pede demissão?

Se a doméstica não cumprir o aviso prévio, terá de pagar uma multa no valor de um salário ao empregador, que não pode ser recebida em dinheiro, pelo empregador; deve, antes, ser debitada dos valores a receber pela doméstica.

Uma possibilidade ao empregador é a dispensa do aviso prévio. Dessa forma, a doméstica não precisa cumprir o aviso, tampouco pagar a multa, já que o patrão autoriza sua saída.

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4 – Como é para o Seguro-Desemprego?

Para despedir um trabalhador domiciliar (doméstica, babá, jardineiro, cuidador, etc), o empregador doméstico é obrigado a cumprir formalidades específicas. Veja aqui uma abordagem dos pontos principais que devem ser observados na demissão da empregada.

E já que estamos falando de ter problemas com a Justiça do Trabalho, o melhor a se fazer é já se resguardar e regularizar a empregada doméstica, isso impede que ela entre com uma reclamação trabalhista contra você.

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Os empregadores podem ter alguma dificuldade em gerar os DAEs de pagamento do eSocial e podem até perder prazos por conta de imprevistos.

Caso o empregador altere o salário apenas verbalmente ou concorde por escrito com a doméstica, o eSocial manterá o valor do salário anterior, o que pode resultar em prejuízos para a empregada doméstica, já que o cálculo automático do eSocial utiliza valores cadastrados.

Como o nome sugere, a principal função deste documento é transmitir à outra parte a intenção de rescindir o contrato, mas também pode ser usado como prova em qualquer processo judicial.