Modalidades. A citação pode ser pessoal ou real e ficta. É real ou pessoal quando é feita na pessoa do citando ou numa daquelas pessoas em que este pode ser citado. É ficta quando a citação não se faz diretamente numa dessas pessoas, mas de forma a presumir que o réu foi citado.
O mandado de citação deverá preencher os requisitos do art. 250, do CPC, tais como, conter o nome do autor e réu, o fim da citação, o dia, hora e lugar do comparecimento do citando, entre outros. O oficial lerá o mandado do citando e, caso esse se recuse a assinar o mandado, o oficial certificará o ocorrido.
De acordo com o artigo 238 do novo Código de Processo Civil: Art. 238 Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Isto posto, agora, vamos falar sobre os efeitos da citação no novo CPC.
Divergindo da citação real, a Citação Ficta há uma presunção de que o réu tomou conhecimento, ou seja, não é feita pessoalmente, não se há uma certeza da ciência do réu. Nos termos do NCPC de 2015, a citação ficta divide-se em citação por hora certa e citação por edital, conforme art.
A citação ficta ou presumida se dá por edital (citatio edictalis) ou por hora certa. Diz-se ficta, posto que não feita na própria pessoa do réu, presumindo-se o seu conhecimento acerca da ação penal contra ele proposta.
Citação, para o Direito, consiste no ato processual no qual a parte ré é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com os três sujeitos envolvidos no litígio devidamente ligados: autor, réu e juiz — ou interessados e juiz.
249, caput, do Novo CPC – citação por oficial de justiça. (1) Quando a citação por correios for frustrada ou for a previsão expressa em lei, contudo, poderá ser realizada, a citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do art. 249 do CPC/2015.
240 , § 2º , do Novo Código de Processo Civil determina que o autor deve adotar as providências para viabilizar a citação do réu no prazo de dez dias subsequentes ao despacho que a ordenar, entretanto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, promover a citação "significa requerê-la e arcar com ...
Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença. Daí dispor o art.
A citação do réu é um dos procedimentos mais importante em um processo. É com a citação que o réu começa a ter a oportunidade de se defender. E é com a citação que o processo realmente se inicia. Até que ela ocorre, não há um processo pois ainda falta uma parte: o réu.
A citação consiste no ato pelo qual se chama o réu ou o interessado a juízo, para que possa se defender em determinado processo, enquanto a intimação é o ato pelo qual é dada ciência dos atos e termos do processo a alguém, para que ele possa agir. ...
"quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que desginar."
Se o oficial de justiça não encontrar o carro, mesmo após inúmeras diligências, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em ação de execução. Daí, o banco pode ir atrás de outros bens. Por exemplo, ele pode ir atrás de dinheiro em contas e bens imóveis do devedor.
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. ... A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Já no CPC-2015, o texto do § 1º do art. 319 é expresso: caso o autor não disponha de tais informações – bem como de outras relativas à correta identificação e à qualificação do réu – poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias à sua obtenção.
361 do Código de Processo Penal dispõe que, se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias, constituindo-se, assim, a citação por edital meio excepcional, que somente pode ser levada a efeito se esgotados todos os meios disponíveis para localizar o acusado.
Como descobrir o endereço de uma pessoa
A maneira mais fácil e rápida de realizar essa localização é através da consulta CheckTudo que pode ser feita apenas com as informações do veículo (placa, chassi, motor ou renavam), da pessoa física ou da empresa do devedor.
Se você souber o nome completo da pessoa que está procurando, a busca fica mais fácil. Com o nome completo, podemos tentar encontrar a pessoa através do Google, digitando o nome da pessoa entre aspas (“nome da pessoa”). O resultado desta consulta serão páginas onde o nome completo ocorre.
O jeito mais simples é procurar a Delegacia de Delitos de Trânsito do seu estado e registrar um boletim de ocorrência, informando o ocorrido e a placa do veículo. Com a cópia do boletim de ocorrência em mãos, dirija-se ao Detran do seu estado e solicite a certidão de propriedade do veículo.
No site do IBGE você pode encontrar dados antigos do censo dos estados e municípios. A maioria dos registros do censo estão agrupados por estado. Por isso, é importante saber o estado em que a pessoa nasceu, morreu ou ainda vive. Procurar em sites com acervos de documentos históricos da cidade também pode ajudar muito.
O primeiro passo é entrar no site do VocêConsulta Pessoas. Logo em seguida, basta adicionar o número do CPF que você deseja consultar, no local indicado. Depois, informe todos os seus dados, como nome, CPF, idade, e-mail e telefone e pague com o seu cartão de crédito.
Confira alguns deles:
Você pode encontrar parentes distantes pelo sobrenome através de grupos no Facebook, por exemplo. Procure por grupos com o nome Família + seu sobrenome. Por exemplo, se você deseja pelo nome da mãe, utilize seu sobrenome de linha materna.
Nos tempos da Internet, ficou mais fácil encontrar amigos que não vemos há muito tempo, desde que você saiba onde procurá-los....Encontre um velho amigo pela Internet
Isso pode ser uma tática útil em um processo, bem como para fazer controle de fundos.