Documento emitido pelo órgão oficial, no qual consta o estado sanitário do estabelecimento no que diz respeito ao monitoramento das doenças de notificação obrigatória e as de certificação, em conformidade com a legislação vigente.
Para poder emitir CFO ou CFOC, o responsável técnico (RT) deve estar habilitado junto ao Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal - OEDSV, que em SC é a CIDASC.
Como emitir o CFO? É necessário contratar um Responsável Técnico - RT (engenheiro agrônomo habilitado para emissão de CFO) que deverá cadastrar a lavoura, junto ao Idaf, como Unidade de Produção (UP). Apenas a partir de Unidades de Produção pode-se emitir o Certificado Fitossanitário de Origem.
Ele sempre é emitido pelo exportador ou procurador, sendo que, para emissão, é necessário ter uma fatura comercial e a declaração de origem, que pode ser do produtor, fabricante ou exportador. O exportador pode não ser o fabricante, mas, ainda assim, a certificação é brasileira, pois foi fabricado no país.
Art. 20. Quando da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico importados, a amostragem e a confecção das amostras, serão realizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou pela entidade credenciada que prestar apoio operacional.
A legislação fitossanitária é imprescindível para a regulamentação do trânsito dos vegetais em nível de Brasil e do mundo, por meio da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Brasil (ONPF) que é representada pelo Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ...
1. [ Agricultura ] Relativo à preservação e defesa das plantas ou da flora em geral. 2. [ Agricultura ] Que serve para combater as pragas ou para aumentar a produtividade agrícola.
A fitossanidade é um conceito utilizado para classificar a proteção de plantas ao ataque de pragas e doenças que atingem sua saúde. Ele foi criado no início do século XX, antes mesmo do desenvolvimento das primeiras técnicas para solucionar e prevenir essas condições prejudiciais para a lavoura.
A fitossanidade pode ser definida como o conjunto de ciências que estão relacionadas à sanidade vegetal. Engloba o conhecimento e técnicas das áreas de fitopatologia, entomologia agrícola e plantas daninhas.
O método de controle atualmente empregado pela empresa está dividido em quatro categorias: culturais, mecânicos, biológicos e comportamentais. Os métodos de controle cultural têm como premissa manter a plantação sadia e reduzir as condições de sobrevivência e reprodução dos insetos.
Espera-se que o ano aumente a conscientização do público e dos formuladores de políticas sobre a importância de plantas saudáveis e a necessidade de protegê-las para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Hoje, até 40% das culturas alimentares globais são perdidas anualmente devido a pragas de plantas.
“O Ano Internacional da Fitossanidade é uma iniciativa chave para destacar a importância da saúde vegetal para melhorar a segurança alimentar, proteger o meio ambiente e a biodiversidade, e impulsionar o desenvolvimento económico”, disse o secretário do IPPC — International Plant Protection Convention, Jingyuan Xia.