O pressuposto do crime de bigamia é a vigência de um casamento civil anterior. Já se entendeu que a lei atende apenas à existência formal do casamento, ou seja, à sua vigência, não à sua validade(RT 601/319).
235, caput, tem-se crime próprio ou especial, uma vez que só pode ser praticado por pessoas casadas e a ação criminosa consiste na violação de um dever decorrente do status familiae. Já na modalidade imprópria, em que o impedimento existe só para um, contida no § 1.º, do art.
Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
LEI AUTORIZA CASAMENTO ENTRE TRÊS PESSOAS PODENDO SER UM HOMEM COM DUAS MULHERS OU UMA MULHER E DOIS HOMENS. ... O casamento a três tem os mesmos direitos do casamento convencional, inclusive com relação a divisão de bens. Em caso de morte ou separação por parte de uma das pessoas, as outras duas continuam casadas.
1. Multiplicidade simultânea de mulheres para um marido ou de maridos para uma mulher (neste caso diz-se antes poliandria). 2.
O Islão trouxe algumas reformas, particularmente no que se refere ao estatuto das mulheres. O Alcorão reconheceu o direito de uma mulher escolher seu próprio parceiro de casamento e fixou limites à prática da poliginiaː um homem poderia ter até quatro esposas, se ele pudesse providenciá-las e tratá-las igualmente.
O casamento tradicional islâmico é um contrato civil estabelecido entre um homem e uma mulher mediante consentimento mútuo, não havendo inclusão de rituais sacramentais.
É que o livro sagrado dessa fé, o Alcorão, permite ao homem ter até quatro cônjuges (nada de haréns com dezenas de gatas), limite que foi “copiado” por boa parte das legislações favoráveis à prática. Mas, no mundo todo, a poligamia está caindo em desuso, com a disseminação da noção de igualdade entre os sexos.