O que a Lei 6385? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
LEI No 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Art . 3º Compete ao Conselho Monetário Nacional: ... IV - definir as atividades da Comissão de Valores Mobiliários que devem ser exercidas em coordenação com o Banco Central do Brasil.
Qual a lei que criou a CVM?
LEI No 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Art .
São considerados valores mobiliários constantes na Lei no 6.385 76?
Com isso, são valores mobiliários: (i) todos os listados nos incisos I ao VIII do artigo 2º da Lei 6385/76; (ii) quaisquer outros criados por lei ou regulamentação específica, como os certificados de recebíveis imobiliários - CRI's, os certificados de investimentos audiovisuais e as cotas de fundos de investimento ...
Qual a composição do CVM?
Como a CVM é composta? ... A Comissão de Valores Mobiliários é composta por um presidente e quatro diretores, que formam o Colegiado. Apesar da CVM atuar de maneira independente, as cinco pessoas que compõem o Colegiado devem ser nomeadas pelo Presidente da República e aprovadas pelo Senado.