Em que consiste a teoria do herdeiro aparente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O HERDEIRO APARENTE Mário Moacyr Porto1 define o herdeiro aparente como aquele que, não sendo titular de direitos sucessórios, é tido, no entanto, como legítimo proprietário da herança, sem conseqüência de erro invencível comum.
Qual o significado de herdeiro aparente?
O herdeiro aparente – aquele que se encontra na posse dos bens hereditários como se fosse o legitimo titular, terá que restituir os bens hereditários com todos os seus acessórios, bem como, poderá responder por perdas e danos.