Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.
Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e o direito de greve.
Ter a Educação como um direito dos cidadãos brasileiros altera a lógica inclusive em sala de aula. A partir de 1988, a escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o direito de aprender, as escolas e os professores têm o dever de ensinar).
A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
O primeiro grande passo para as mudanças na Educação Infantil foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. ... Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio.
Até os anos 1980, a Educação Infantil era tratada como uma fase anterior à escolarização, e até por isso era chamada de “pré-escola”. Foi a partir da Constituição de 1988 que essa condição começou a mudar, quando se tornou obrigatório ao Estado oferecer atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade.
Nas sociedades antigas, o status da criança era nulo. A Educação Infantil nem sempre teve um lugar de destaque na formação da criança pequena. Surgiu como uma instituição assistencial que vinha com objetivo de suprir as necessidades da criança e de ocupar, em muitos aspectos o lugar da família.
Em 1970, ocorre uma crescente evasão escolar e repetência das crianças das classes pobres no primeiro grau. Por causa disso, foi instituída a educação pré-escolar (chamada educação compensatória) para crianças de quatro a seis anos para suprir as carências culturais existentes na educação familiar da classe baixa.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ...
Nas décadas de 70 e 80 essa realidade começou a mudar com o surgimento de estudos e novas concepções sobre a infância. O primeiro grande marco na história da educação infantil veio com a Constituição de 1988, que reconheceu – pela primeira vez – a creche e a pré-escola como parte do sistema educacional no país.
De acordo com o que a Constituição Federal e a LDB da Educação Nacional definiram as creches são para crianças de 0 a 3 anos de idade e as pré-escolas são para crianças de 4 a 6 anos de idade. O termo creche sempre esteve vinculado a um serviço oferecido à população de baixa renda.
Na escola, pressupõe que a criança tenha um certo nível de independência, enquanto que a creche não pressupõe nada, por que é ela quem irá prover meios para que isto aconteça.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.
Sobre a série Infantil G2 - (2 anos) O Grupo 2 Educação Infantil é responsável por formar crianças com faixa etária de 2 anos, a fim de proporcionar o primeiro contato com o aprendizado escolar, através de um ensino lúdico, considerado super importante para as fases iniciais dos pequenos.
4 anos
A seguir, listamos algumas das principais mudanças que a Base Nacional Comum Curricular trará para a rotina do professor. Dentre elas, citamos a intensificação do novo olhar sobre a educação: o maior protagonismo do aluno, a maior inserção da tecnologia e as novas metodologias de avaliação.