Contabilização de ICMS sobre vendas e sobre compras.
Exemplo de cálculo básico considerando a tarifa mais utilizada pelos estados brasileiros: Se um produto é comprado a R$1.
Pagamento do ICMS que ainda falta pagar. O valor devido pela empresa pode ser compensado com os créditos que a empresa possui. Se a empresa possuísse, por exemplo, R$ 144 de crédito ou mais, não haveria guia de ICMS a pagar, neste exemplo.
Custo de entrada da mercadoria em estoque: Como já foi esclarecido o ICMS é um imposto recuperável, ao passo que o IPI, pela sua condição tributária, torna-se uma despesa a ser incluído no custo da mercadoria.
Uma forma de contabilizar os impostos recuperáveis pagos na aquisição de mercadorias e insumos da produção é o registro, por ocasião da aquisição desses bens, em contas próprias, classificáveis no ativo circulante, intituladas “IPI a Recuperar” e "ICMS a Recuperar”.
Ao final do mês-base, a empresa precisa recolher (pagar) o ICMS das transações realizadas. ... No entanto, do valor de ICMS recolhido pela empresa, deve-se descontar o valor do imposto a recuperar, que se refere à compra de mercadorias no mesmo período.
Ex.: ICMS a recolher: quando mercadorias são vendidas, a alíquota estipulada para o ICMS é calculada em cima do valor de vendas, sendo este o valor que a empresa deverá pagar pela venda de "x" mercadorias. ... A recuperar - Este termo é usado em impostos pagos no ato da compra de mercadorias.
Refere-se a tributos retidos ou recolhidos, inclusive no caso de recolhimento indevido ou a maior, os quais a pessoa jurídica pretende recuperar mediante compensação com tributos da mesma natureza.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não conseguem se creditar do ICMS proveniente de suas compras. Porém, elas podem conceder crédito de uma parte do percentual do Simples Nacional pertinente ao ICMS quando elas estiverem vendendo para uma empresa do lucro presumido ou real.
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
O tomador paulista tem direito ao aproveitamento de crédito referente à prestação de serviço de transporte que contrata para as mercadorias que adquire com cláusula FOB, nas hipóteses admitidas pelas normas do ICMS (artigos 59 e 61 do RICMS/2000).
CFOPs que geram Crédito
O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".
O credito do icms de frete é relativo a mercadoria. Se a mercadoria for tributada, pode se fazer o credito do ICMS. Se a mercadoria for bonificação, brinde etc... ... Caso a nota tenha produtos com isenção. o credito do ICMS de frete somente pode ser efetuado das mercadorias tributadas.
Como utilizar o crédito acumulado de ICMS?
Como sabemos o ICMS é não cumulativo, onde podemos abater do imposto a pagar nas saídas, o imposto devido por ocasião das entradas. Quando o imposto pago nas entradas é maior do que o das saídas, a empresa fica com crédito acumulado de ICMS, justamente por ter pago este imposto a maior neste agora.
A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito do ICMS, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; ...
O contribuinte industrial, que utilizar energia elétrica, no processo de industrialização e produção, terá direito a creditar-se do ICMS pago na fatura de energia elétrica e, na aquisição dessa mercadoria, havendo saídas posteriores tributadas por esse mesmo imposto.
A tomada de crédito de ICMS referente à entrada de energia elétrica, além de ser devidamente escriturada nos livros fiscais, deverá ser acompanhada por um laudo técnico que comprovará o exato montante de energia elétrica que foi utilizado no processo de industrialização, que poderá ser emitido por um perito ou por uma ...
O crédito de PIS e COFINS, é concedido a pessoa jurídica, no regime não cumulativo, que consome energia elétrica em seus estabelecimentos. Energia adquirida, inclusive, de fontes limpas como por exemplo, a eólica. (Lei n° artigo 3°, Inciso III; e Lei artigo 3°, Inciso IX).
A energia gerada a mais pelo sistema de energia fotovoltaica, que é injetada na rede da distribuidora, será “emprestada” para a distribuidora criando assim um “crédito” de energia para você. Este crédito de energia tem uma validade de 60 meses.
Os créditos de energia solar são produzidos com a sobra da energia gerada em uma unidade produtora. ... Quando o mês chegar ao fim, o excedente da energia solar gerada pelo seu sistema servirá para abater da sua fatura de eletricidade a quantidade de kWh correspondente à energia que o imóvel consumiu.
As formas de gerar energia solar e vender são: participando de leilões para compra de energia elétrica da Aneel ou tornando-se produtor de energia solar com produção entre 500 kW e 3 MW e associando-se à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para vender aos consumidores do mercado livre.
A partir de placas de captação da luz solar, morador conseguirá fornecer energia elétrica para a Celesc. Com placas de silício, que captam a energia solar, instaladas no telhado de casa, o morador poderá vender energia para a distribuidora.
Um caminho para ganhar dinheiro vendendo energia solar é investir em uma franquia que comercializa e instala os sistemas fotovoltaicos. Para isso, é importante conhecer todo o funcionamento dessa tecnologia, assim como seus benefícios, o público-alvo e a regulamentação no mercado.