Qual ação judicial pode ser usada para cobrar o cheque? Dependendo se o cheque atende ou não aos requisitos legais que o tornam exigível, a ação judicial a ser movida será de execução de título extrajudicial. Se não contiver tais requisitos, poderá ser cobrado através de ação monitória ou ação de cobrança.
cinco anos
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG sob o nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declaro para os devidos fins que o cheque nº (informar), agência (informar), conta nº (informar), do Banco (informar), no valor de R$ X.
Cheque Devolvido: Veja como limpar seu nome
Para limpar seu nome no Cadastro de Cheque sem Fundo, é preciso procurar diretamente o banco que fez a inclusão. Você vai ter que comprovar que fez o pagamento do cheque. Isso pode ser feito com a entrega do próprio cheque ou com o extrato da conta corrente demonstrando o débito.
6 meses
Uma das principais preocupações de quem tem uma dívida é tirar o nome do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou o que acontece com o nome após 5 anos no SPC. Será que é verdade que o nome limpa depois de 5 anos? É sim. Depois de 5 anos a dívida do banco caduca.
Se a dívida já está prescrita (com mais de 5 anos) e mesmo assim continua nos cadastros do SPC e SERASA, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma liminar para a exclusão imediata dos cadastros, bem como exigir o pagamento de indenização por danos morais, pela manutenção indevida de cadastro ...
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo de cinco anos durante os quais uma pessoa pode ficar negativada deve ter o termo inicial no primeiro dia após o vencimento da dívida. Frisando, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de 5 anos.