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A Defensoria Pública está aberta a todos, porém, para que o cidadão possa ser atendido pelo órgão, precisa antes passar por uma triagem e comprovar que não possui condições de pagar por um advogado particular. ... Tanto a Defensoria Pública Estadual como a Federal são gratuitas e atendem a pessoas de baixa renda.
A Defensoria Pública pode:
De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
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2) Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública da União (DPU)? Podem ser atendidas pessoas que vivem em famílias cuja soma dos rendimentos de todos os integrantes é de até R$ 2.
Ligar gratuitamente para disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
Por ora, em razão da pandemia de Covid-19, as Unidades da Defensoria não estão abertas ao público para atendimento presencial. Quando isso ocorrer, os atendimentos presenciais passarão a ser, em regra, mediante agendamento pelo sistema virtual.
Ligação gratuita para o número de telefone