Na aba “Servidores” do site www.portaldatransparencia.gov.br, é possível saber a remuneração básica correspondente ao cargo efetivo, função ou cargo comissionado.
A lei federal nº 8.
Está disponível, no Portal da Transparência, a remuneração mensal de Servidores Públicos, Empregados Públicos e Militares, ativos, inativos ou reformados e pensionistas do Poder Executivo: Secretarias de Estado, inclusive Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia ...
No Executivo, por exemplo, 48% dos funcionários públicos ganham até R$ 2,5 mil por mês, enquanto no Judiciário 4,2% recebem mais de R$ 30 mil. No nível municipal, 61% dos servidores estão na faixa salarial de até R$ 2,5 mil.
Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas ...
Já na visão de Hely Lopes, os agentes públicos dividem-se nas seguintes espécies: agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados.
Considerando todas as cargas horárias, a quantidade de servidores civis do Executivo no fim de 2017 chegava a 634,1 mil. Hoje, com aposentadorias e menos concursos para reposição de funcionários, esse número caiu para 601,9 mil, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal.
Servidor público é toda pessoa que trabalha para uma repartição da administração direta. Ela pode ter natureza federal, estadual ou municipal. Pessoas que estão integradas em cargos de prefeituras, assembleias ou tribunais podem receber esse título.
Público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade O cargo público é criado por lei, e quem paga o salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, através dos impostos. O serviço público se relaciona com o governo federal, estadual ou municipal.
No cargo de Funcionário Público se inicia ganhando R$ 1.
Ao servidor público os benefícios compreendem em: (i) aposentadoria (por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente); (ii) auxílio-natalidade; (iii) salário-família; (iv) licença para tratamento de saúde; (v) licença à gestante, à adotante e licença paternidade; (vi) licença por acidente em serviço; (vii ...
De acordo com a legislação, não existe impedimento para que o acionista ou sócio de empresa, ainda que de forma majoritária, possa prestar concurso público, sendo vedado, entretanto, que ele participe da gerência ou administração da sociedade.
Servidor e funcionário público pode ser mei? Funcionário público não pode ser MEI de acordo com a lei do funcionalismo público federal que menciona a proibição da atuação como administrador. Isso acontece porque o MEI é a regulamentação das atividades do microempreendedor individual, ou seja, empresas sem sócios.
Um aposentado em cargo público não pode, como regra, prestar concurso para outro cargo ou emprego público. Porém, um aposentado de emprego público pode prestar novo concurso sem qualquer restrição.
Mas, com a Reforma, as regras mudaram. Agora, independente do servidor público, ser estatutário ou ser contratado pelo INSS, ele não poderá seguir no mesmo cargo após a aposentadoria. No entanto, ele pode realizar um novo concurso público para seguir trabalhando.
Não há nenhum impedimento legal para que aposentado por invalidez preste concurso público ou tome posse se aprovado. ... Naturalmente que assumindo e tendo remuneração deve ser cessado o benefício de aposentadoria por invalidez.
A idade máxima para entrar na Polícia Federal é um mito. Pessoas acima de 18 anos podem prestar o concurso PF, desde que cumpram todos os requisitos. Um dos certames mais aguardados é o do concurso PF, principalmente após a confirmação de 2 mil vagas.
18 anos