MEI pode contratar menor aprendiz ou estagiário? Informamos que não há proibição em legislação sobre contratação de menor aprendiz por um microempreendedor individual, desde que siga todas as condições deste contrato, além do MEI poder contratar um único empregado.
Jovem aprendiz precisa estar matriculado em um Programa oferecido por uma instituição credenciada. As empresas podem selecionar seus aprendizes utilizando métodos próprios de recrutamento, mas precisam matriculá-los em um Programa de Aprendizagem, que é um curso oferecido por uma entidade de ensino credenciada.
A Lei afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
Resumo da notícia
De acordo com a Lei da Aprendizagem, a cota de aprendizes por empresa está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.
O que é o programa jovem aprendiz? É uma forma de contratação criada a partir da Lei da Aprendizagem, de 2000. O objetivo é estimular o emprego entre jovens, principalmente aqueles que nunca tiveram trabalho, e oferecer capacitação profissional a eles.
O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.
Direitos do Jovem Aprendiz
Todas as empresas que possuem jovens aprendizes em seus quadros devem recolher o valor do FGTS mensal, que corresponde a 2% do salário individual. Esta remuneração deve ser pelo menos um salário mínimo, dependendo do dia de trabalho do jovem, que neste tipo de recrutamento é de 6 horas por dia.
Fazendo o cálculo do FGTS na folha de pagamento Como você já sabe, o valor depositado pela empresa deve ser equivalente a 8% sobre o salário bruto de cada colaborador ou 2% no caso de menor aprendiz.
12 meses
Quem pode receber o seguro-desemprego em 2021 Estiver empregado formalmente a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses em relação a data de demissão (regra para primeira solicitação de seguro-desemprego); ... Estar empregado por pelo menos seis meses antes da data de dispensa (demais solicitações de seguro-desemprego).