A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O PPP define a intencionalidade e as estratégias da escola. ... De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Figura 2- Características da EJA que ajudam na EAD. da escola. ➢ Resumido; ➢ Rápido; ➢ Ensino de baixa qualidade; ➢ Pouca exigência; ➢ Estudar sozinho. ➢ Não ajuda; ➢ Estudar sozinho; ➢ Ensino resumido.
O curso é ofertado em três etapas, sendo:
EJA é um programa do governo que visa oferecer o Ensino Fundamental e Médio para pessoas que já passaram da idade escolar e que não tiveram oportunidade de estudar. ... Os alunos do EJA são geralmente trabalhadores/as, empregados/as e desempregados/as que não tiveram acesso à cultura letrada.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA abrangem os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como uma das modalidades da Educação Básica nas etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da LDBEN 9394/96.
A EJA requer um currículo que dialogue com as singularidades da pessoa jovem, adulta ou idosa e que incorpore as especificidades e diversidades presentes no universo desses sujeitos, considerando suas origens, culturas, saberes, conhecimentos e projetos de vida.
A diretrizes curricular nacionais indicam varios principios norteadores para a educação de jovens e adultos, a valorização da escola publicas quanto a gratuidade e qualidade .