São os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, quais sejam: homicídio (artigo 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122), infanticídio (artigo 123) e aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128).
74, § 1º, do Código de Processo Penal, com redação de 1948, diz que compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (provocado pela gestante, com seu consentimento ou ...
São julgados pelos Tribunais do Júri os réus acusados dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados e os conexos. ... Ao júri compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes a eles conexos [3], permitindo a Constituição Federal que a lei ordinária venha ampliar eventualmente esta competência.
Em linhas gerais, o desembargador é um juiz. Como todo juiz, seu trabalho é julgar questões processuais, utilizando para isso seus conhecimentos em Direito. O desembargador pode, por exemplo, rever as decisões dos juízes de primeira instância e modificá-las. ...
São Magistrados os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores e Juízes dos Tribunais locais. De acordo com Cândido Rangel Dinamarco, Magistratura é o “conjunto das pessoas investidas nos órgãos judiciários para o exercício da jurisdição, ou seja, o conjunto dos juízes do país”.