Se o caso é de trabalhadora avulsa e sua renda é variável será feita uma média com base nos últimos 6 meses de remuneração, ou seja, será somada a renda total dos últimos 6 meses e em seguida será divida por 6, o resultado será o valor das parcelas que receberá de salário maternidade.
O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.
Esse benefício é conhecido como licença-maternidade e é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com exceção do aborto, o prazo da licença é de 120 dias, porém, o prazo pode ser estendido pelo projeto “Empresa Cidadã” que possibilita a prorrogação da licença por mais 60 dias.
A trabalhadora terá direito à indenização do período estabilitário (seis meses após o parto) e as verbas decorrentes da rescisão do contrato por justa falta do empregador, além dos salários maternidades não recebidos.
O salário-maternidade é depositado por um período de 120 dias pelo INSS e pode ser requerido em até 28 dias antes do parto, mesmo que ele seja realizado quando a grávida tiver nove meses.
Para conferir a situação do benefício salário maternidade, após o requerimento, você ligar no número 135. No entanto, não se esqueça de estar com seus documentos em mãos, bem como o número do NIT. Essas informações serão solicitadas para confirmar sua identidade e acompanhar a situação do auxílio.
A forma mais rápida e fácil de conferir a liberação de um benefício, como o salário maternidade, é utilizando o portal Meu INSS. Para isso, basta entrar no site Meu INSS, fazer login com suas credenciais e clicar em Requerimentos e Agendamentos. Logo na página seguinte aparecerá os requerimentos que há em seu nome.
13 perguntas e respostas no Salário-Maternidade do INSS
Para contribuinte individual e segurado facultativo que volta a contribuir para o INSS, a exigência é de 5 contribuições mensais, conforme art. 27-A, da Lei 8.
A resposta para essa pergunta está na carência exigida pela Previdência Social para obtenção do benefício. Ou seja, não recebe a mulher que nunca trabalhou formalmente, ou melhor, quem nunca contribuiu para o INSS. O sistema previdenciário precisa computar ao menos uma contribuição antes do começo da gravidez.
Prazo de carência · 10 meses de contribuição mínima: para o trabalhador contribuinte Individual (autônomo), facultativo (sem renda própria) e segurado especial (trabalhador rural);
Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).
Já para o caso de quem não está contribuindo para o INSS, será preciso comprovar um período de contribuição de 10 meses anteriormente ao parto, ou seja, será necessário comprovar que antes de engravidar já era segurada do INSS.
Além de saber quais são os requisitos para receber esse benefício, uma dúvida que ainda é recorrente entre as pessoas é se posso receber salário maternidade duas vezes. A resposta é sim, desde que seja em períodos espaçados.
LIBERADO benefício de R$ 1.
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e perícia médica.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Por tanto, autônomo não faz jus a recebimento de 13º salário. Base Legal: Artigo 3º da CLT. 04- TERÁ INCIDÊNCIA DE INSS E FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO?
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: Auxílio-doença, Salário-maternidade, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, e os seus dependentes tem direito aos benefícios de Pensão por morte e Auxílio-reclusão.
Contribuinte facultativo – código 1406 A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.
A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte Individual ou Facultativo que pretende conquistar a aposentadoria por tempo de contribuição ou que deseja uma aposentadoria por idade com o valor maior que o salário mínimo. ... se a remuneração do mês foi superior ao teto do INSS.
O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado para 2021 (R$ 1.