junho de 1933
21 de novembro
Explicação: Na República Velha (1889-1930). Em 1923 teve início as Caixas de Aposentadorias e Pensões que proporcionavam também assistência médica, porém não era para todas as categorias.
Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos. ... A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.
A lei de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, de 1923, é considerada a primeira lei de previdência social. Também conhecida como Lei Elói Chaves, nome do autor do projeto, ela concedia aos trabalhadores associados às Caixas ajuda médica, aposentadoria, pensões para dependentes e auxílio funerário.
No período da CF de 1891 o marco mais importante foi a publicação da Lei Eloy Chaves (decreto-lei nº4. 682 de , pois a primeira norma a instituir no Brasil a previdência social, com a criação da Caixas de Aposentadorias e Pensões para ferroviários de nível nacional.
Parlamentares que já têm mandatos poderão continuar com o direito à aposentadoria especial, mas terão que cumprir a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, além de pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para eles se aposentarem —35 anos, para homens, e 30 anos, para ...
Regras atuais Atualmente, o regime especial dos parlamentares exige pelo menos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para poder se aposentar. Eles recebem como aposentadoria 1/35 do salário por ano trabalhado como parlamentar.
180 dias
Congresso gasta R$ 4 bilhões com 11,1 mil aposentadorias e pensões.
Composição das bancadas
Relação dos senadores eleitos
Estado do Rio de Janeiro
Senador da República Federativa do Brasil desde 2020