É importante saber desse direito porque se as cobranças permanecerem a alguém próximo do falecido por meio de ligações, cartas, convocações, então é preciso buscar a justiça.
O que aconteceria se alguém gastasse todo o limite de cartão de crédito de um parente que está morrendo? A dívida tem de ser paga pelos herdeiros ou é perdoada? Essa discussão foi levantada nas redes sociais recentemente. O que a lei diz sobre as dívidas de um morto?
Em alguns casos, um cônjuge sobrevivo pode ter de pagar as dívidas assumidas por um cônjuge falecido, mesmo que o cônjuge sobrevivente nunca tenha assinado um contrato de empréstimo ou sequer soubesse que a dívida existia. Fale com um advogado local se tiver que pagar as contas do cônjuge falecido. Mesmo no caso de comunhão de bens, há oportunidades para que algumas dívidas sejam eliminadas.
Mas e quanto o espólio não cobre o valor das dívidas deixadas pelo falecido? Nesse caso, a instituição credora precisa arcar com o prejuízo.
Vale lembrar que a instituição que administra o cartão de crédito de quem faleceu pode cobrar a dívida do espólio. Porém, muitas famílias costumam encerrar a dívida antes mesmo do banco se manifestar.
Num momento tão delicado, como a perda de um ente ou amigo querido, as contas são a última preocupação. Entretanto, você já parou para se perguntar, como ficam as dívidas de quem faleceu?
Contas conjuntas: são contas abertas por mais de um mutuário. É mais comum com casais casados, mas pode acontecer em qualquer parceria (incluindo parcerias comerciais). Na maioria dos casos, cada tomador é 100% responsável pela dívida em um cartão de crédito. Não importa se você nunca usou o cartão ou se compartilha as despesas 50/50.
Outra forma de poupar problemas para a família quando a pessoa morre e deixa dívidas no cartão de crédito é a contratação de um seguro do cartão para cobrir o saldo devedor.
Portanto, se o valor da dívida ou da fatura for significativo e o falecido tenha deixado um patrimônio que cubra o valor, então o valor será debitado do inventário.
Espólio em linhas gerais é o conjunto de bens, direitos e deveres (imóveis, carros, aplicações, poupanças, empréstimos, prestações, dívidas) deixados por uma pessoa que morreu. Tal patrimônio que deverá ser dividido entre todos os herdeiros do falecido será avaliado por meio de inventário no processo sucessório do falecido e reunirá todos os bens, devedores e credores para que todas as obrigações firmadas pelo falecido sejam cumpridas e o saldo restante seja partilhado aos herdeiros.
Ao comunicar a administradora do cartão, eles podem até abater a dívida. Isso não quer dizer que eles de fato vão, muitas vezes isto depende da instituição e dos valores da dívida.
Em geral, não. O advogado e professor de direito da FGV-Rio (Fundação Getúlio Vargas), Daniel Dias, declara que inicialmente os valores do Fundo de Garantia não compõem a herança devido à natureza dos recursos.
Vale lembrar que a instituição que administra o cartão de crédito de quem faleceu pode cobrar a dívida do espólio. Porém, muitas famílias costumam encerrar a dívida antes mesmo do banco se manifestar.
Obtenha ajuda legal se alguém lhe pede para pagar dívidas com cartão de crédito para alguém que tenha morrido. Cobradores são muitas vezes confusos e ansiosos para simplesmente coletar. Às vezes eles são até desonestos. Não presuma que você é responsável apenas porque alguém diz que você é.
Fiador: É um ato generoso porque é arriscado. Um fiador solicita crédito a outra pessoa, e a boa pontuação de crédito e a renda forte do fiador ajudam o mutuário a ser aprovado. No entanto, os fiadores não conseguem empréstimos, e tudo o que eles fazem é garantir que o bem fiado seja pago. Se você assinar e o mutuário morrer, geralmente é necessário pagar a dívida ou trocar o fiador. Pode haver algumas exceções (por exemplo, a morte de um tomador de empréstimos estudantis pode desencadear uma alta – ou outras complicações), mas os fiadores devem sempre estar dispostos e aptos a pagar um empréstimo.
Solicite que toda a comunicação seja feita por escrito e evite fornecer informações pessoais (especialmente o número do seu CPF) aos cobradores de dívidas. Se cobradores.vierem à sua casa, você pode pedir para eles pararem.
No Brasil, quando uma pessoa falece, o conjunto de bens adquiridos por ela são deixados para os herdeiros que passarão a ter obrigações e direitos em relação a esta herança.
Usuários autorizados: titulares de cartão adicionais normalmente não são obrigados a pagar a dívida do cartão de crédito quando o devedor primário morre. Esses indivíduos podem simplesmente usar o cartão, mas não têm um contrato formal com o emissor do cartão de crédito. Como resultado, o emissor do cartão de crédito normalmente não pode tomar medidas legais contra um usuário autorizado ou danificar o crédito do usuário. Dito isso, se você for um usuário autorizado e quiser assumir o cartão (ou o número do cartão) depois que o devedor principal morrer, você poderá fazer isso com frequência. Você precisará se inscrever no emissor do cartão e ser aprovado com base em sua própria pontuação de crédito e receita.
é a possibilidade de pagar com os benefícios pendentes a receber, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), verba rescisória e outros.
Aplicado ao caso de falecimento, no caso de dívidas, deve-se utilizar o valor guardado por quem faleceu. Ao quitar as dívidas, o valor que sobra se torna a herança entre os beneficiários.