Qual o sinnimo de decises? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A partir de hoje o CARF disponibiliza, em sua página oficial na internet, uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções denominada VER. Essa nova ferramenta, além de muito mais ágil, possibilita a busca por palavras, por número de processo, por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.
Como conseguir um acórdão?
Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.
J. ...
No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.
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Como pesquisar acórdão do Tj-mg?
A consulta à Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais apresenta os acórdãos por meio de espelho com as seguintes informações:
Classe processual.
Número do processo padrão TJMG e da numeração única do CNJ.
Nome do relator do acórdão.
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Como apresentar recurso ao CARF?
Protocolização de Recurso Voluntário, Recurso Especial e Embargos - Exclusivamente no e-CAC ou em qualquer unidade da Receita Federal. Para solicitar cópias/vistas de processos que se encontrem no CARF e informações complementares, encaminhe seu pedido via formulário eletrônico em nossa Carta de Serviços.
O que é o CARF Qual sua função?
Em particular, “O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa, os litígios em matéria tributária e aduaneira.
O que significa intimação do acórdão?
Tratando-se de decisão proferida pelo Tribunal, a intimação do réu se aperfeiçoa com a publicação do acórdão no órgão oficial de imprensa.
Como achar a ementa de um processo?
A ementa consiste em breve apresentação do conteúdo do acórdão e, por isso, deve ser feita de forma clara e concisa. Por meio dela sabe-se de imediato qual é a matéria relacionada na decisão do Tribunal. Trata-se do resumo, do sumário do acórdão.
Como protocolar recurso no CARF?
Casa Civil da Presidência da República.
Ministério da Justiça.
Ministério da Fazenda.
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Ministério da Cultura.
Ministério do Trabalho.
Ministério do Desenvolvimento Social.
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
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O que o Carf julga?
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julga os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.