1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder ...
A anistia se refere ao período em que os empregadores podem fazer correções no programa do Empregador Web sem que sejam penalizados por atrasos. Isso ocorre porque o programa ainda apresenta erros e instabilidades. Portanto, os empregadores têm seus prazos de comunicação diretamente afetados.
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria foi PRORROGADO até 31/12.
Como alterar essa redução? Resposta: Para alterar o percentual da redução, você deverá acessar o Empregador Web e na opção “Reduzir Vigência”, informar a data de (que seria o período da redução com o percentual de 25%).
Ou de forma manual, acesse o Portal Empregador Web, e diretamente no site informe a alteração das datas do acordo. Opção a ser utilizada no menu do Portal: Benefício Emergencial > Consultar > Lista o CPF > Prorrogar. 2. Ajuste o período de Estabilidade do Funcionário.
a) pode ser acrescido de mais 60 dias, por exemplo: a empresa que já suspendeu os contratos de trabalho por 60 dias no primeiro acordo e mais 60 no segundo, mais 60 no terceiro, poderá agora acordar a suspensão por mais 60 dias, totalizando 240 dias (60 + 60 + 60 + 60);
Quem já teve contrato de trabalho suspendido ou salário reduzido pode ter novamente. Nesta semana, por meio do decreto de número com publicação no Diário Oficial da União (DOU), o prazo para cortes e suspensões foi estendido. ... Quem teve o salário reduzido por 90 dias, poderá tê-lo reduzido por mais 30 dias.
180 dias
O governo federal pretende prorrogar o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário, por quatro meses neste ano. Pela discussão até o momento, a intenção é repetir o que foi feito em 2020. ... A tendência é que seja ainda neste mês.
O governo pode autorizar empresas a adotar a medida de prorrogar e ampliar os prazos de redução de salário e jornada e de suspensão de contrato de trabalho enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Até o momento, a data de término é em 31 de dezembro.