Lei é o conjunto de normas dispondo sobre determinada matéria. Legislação é o conjunto de leis que vigoram no ordenamento político de um país.
A legislação educacional é o conjunto de leis e regras instituídas de maneira regular e histórica para a educação. Assim, todas as normas e regulamentos relativos a esse setor são de interesse da legislação educacional. ... A LDB reafirma o direito à educação e estabelece os princípios e os deveres do Estado nesse cenário.
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
Educação Básica:
A Educação Básica apresenta três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. ... A Educação Infantil compreende a creche e a pré-escola, já o Ensino Fundamental, os anos iniciais e os anos finais.
A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. ... O ensino de nível técnico é ministrado de forma independente do ensino médio regular.
Assim como acontece para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental é estruturado a partir das competências gerais. O Ensino Fundamental se organiza em cinco áreas do conhecimento, que favorecem o trabalho dos componentes curriculares de forma integrada, sem deixar de preservar as especificidades de cada componente.