Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado, na Justiça, como crimes de abandono intelectual, material ou, conforme a jurisprudência recente firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), abandono afetivo. Para esses crimes estão previstas penas como a detenção e o pagamento de indenizações à vítima.
Ocorre que a ação de indenização por abandono afetivo não pode ser ajuizada pelo filho a qualquer tempo, mas sim até o prazo de 3 (três) anos após atingir sua maioridade. Este foi, inclusive, o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
E estabelece que o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do artigo 232-A, que prevê pena de detenção de um a seis meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento psicológico e social”.
O TJ-SP fixou em R$ 415 mil. Já o STJ reduziu para 200 mil - (desde: - REsp 1159242/SP - Vejamos a íntegra da Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA.
406.): “Independe do pagamento de pensão alimentícia, o abandono afetivo gera a obrigação de indenização pela falta de convívio”. Diante disso, que muitas ações com o caráter indenizatório têm sido debatidas no judiciário brasileiro, como forma de gerar responsabilidade civil indenizatória pelo abandono afetivo.
O abandono afetivo, material e o intelectual são assuntos sérios e merecedores de muita atenção e análise minuciosa por que geram sequelas de natureza física e psicológica para muitas pessoas e envolvem não somente a questão financeira como também a emocional.
583): “O crime de abandono intelectual consiste no descumprimento, por parte dos pais, do dever de prover à instrução intelectual dos filhos menores em idade escolar. A instrução primária a que se refere o texto penal é, atualmente, chamado de ensino fundamental (art. 210 da Constituição Federal).
O Abandono afetivo inverso é o não exercício da função de filho em relação a seus pais idosos. O exercício deste dever de assistência para com o outro é uma imposição jurídica e o seu descumprimento caracteriza um ato ilícito, podendo ser fato gerador de reparação civil.
Bom, inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso, é de seus filhos. ... Não havendo filhos ou estes não tendo condições de oferecer os cuidados e/ou alimentos necessários, chamam-se os netos. Estes não existindo ou demonstrando incapacidade, podem ser chamados os irmãos do idoso.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei nº , idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, cabendo à à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público a obrigação de ampará-los, assegurando efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à ...
Para conceituar abandono afetivo inversos adotamos os conceitos traçados pelo desembargador Jones Figueiredo Alves (Diretor Nacional do Instituto de Direito de Família -IBDFAM) “a inação de afeto ou, mais precisamente, a não permanência do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos”.
A Constituição diz que os pais têm o dever de cuidar dos filhos menores e os filhos maiores têm dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. ... Mas, assim como no caso das crianças que são ignoradas por seus pais, a lei não resolverá todos os problemas na relação de pais e filhos.
Procure sempre conversar com o idoso, procure saber dele o que o deixa chateado. Se a pessoa idosa for sua mãe, o mau humor pode ser porque ela já não tem disposição para limpar a casa sozinha e você pode controlar esse estresse se oferecendo para ajudá-la.
Como demonstrar mais paciência com os idosos?
10 dicas para melhorar a qualidade de vida na terceira idade
Eu entendo a sua tristeza em lidar com a mãe, mas na idade dela é difícil haver mudanças. Procure aceitá-la como ela é com seus “defeitos” e “qualidades”. Procure não dar muita importância quando diz coisas desagradáveis que a perturbam. Procure dar afeto pelo simples prazer de dar, sem esperar nada em troca.
Converse em uma ocasião que não seja estressante. Convide sua mãe para uma conversa depois de ela ter relaxado das preocupações do dia. Se você sabe que os dias têm sido tumultuados em casa ou no trabalho dela, prorrogue a conversa para quando as coisas estiverem mais tranquilas.