Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.
Prazo para emissão: Até 50 dias.
Documentos para tirar RG
2 foto 3×4 original e recente; Certidão de nascimento original ou cópia simples; Certidão de casamento original ou cópia simples (caso você seja casado); Boletim de Ocorrência original ou cópia simples (em caso de roubo ou furto);
Somente o Pai, a Mãe ou Responsável Legal (autorizado pelo Juiz) pode autorizar o menor a tirar o RG (Carteira de Identidade); !
A emissão é feita para pessoas que nasceram e foram registrados no Brasil e nascidos no exterior, filhos de pais brasileiros (desde que conste o termo “brasileiro nato” na certidão). Não existe uma idade mínima para tirar o RG, o documento pode ser solicitado a qualquer momento.
O prazo para a emissão da primeira ou segunda via é de 5 dias úteis. Apenas quando o cidadão é maior de idade e vai tirar o RG pela primeira vez no Estado de São Paulo o prazo é de dez dias. Quando renovar? Legalmente, o RG não tem prazo de validade, mas o documento deve identificar a pessoa.
Os pais podem ir direto ao cartório se a criança nasceu em casa. RG – Pode ser tirado no caso de recém-nascidos e garante mais segurança à criança, em caso de desaparecimento, por exemplo. O CPF já estará impresso na carteira da criança, se o documento tiver sido emitido antes do RG.
Elas são formadas no sexto mês de gestação e permanecem a mesma por toda vida. Então é muito importante esse documento existir, você tirando esse documento do seu filho garante a segurança dele. Facilita muito não ter que levar a certidão de nascimento, que é um documento de papel e acaba estragando mais fácil.
Para agendar atendimentos e consultar endereços e horários de funcionamento dos postos, acesse www.poupatempo.sp.gov.br.
Como exemplo para agendar um serviço no Poupatempo para outra pessoa, usaremos a emissão do RG. Clique na opção “RG – CARTEIRA DE IDENTIDADE”....Agendando um serviço no Poupatempo para outra pessoa
O agendamento também pode ser feito pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br ou Disque Poupatempo (- para telefones fixos - ou 0 operadora - para ligações de celulares).
Como emitir o RG Digital SP
– Atendimento eletrônico: Agendamento e informações sobre serviços agendados, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ligações de telefone fixo pelo (11) 4135-9700 – capital e Grande São Paulo / – demais municípios do Estado; de celular: (11) 4135-9700 – todos os municípios de São Paulo.