A Lei nº 11.
A Lei 11.
A recusa tem proteção constitucional – aquela que garante que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Desta forma, basta recusar-se a fazer o teste, pagar uma multa – as vezes, ter a carteira de motorista apreendida por alguns dias – e tudo volta ao normal.
''Sou a favor da Lei Seca. Muitos acidentes estão relacionados ao consumo do álcool. A legislação precisa ser rigorosa e a penalidade atingir o bolso para o brasileiro aprender.'' ''Embora a lei apresente prós e contras, acredito que irá diminuir o número de infrações e crimes de trânsito.
Resposta. Os pontos positivos são : A diminuição de números de acidentes e mortes no trânsito A conscientização de voltar com segurança pra casa,e evitar riscos. E voltar pra casa sã e salvo. Os pontos negativos (para alguns) são : Ter que ter limites na diversão,Não ingerir grande quantidade de bebida alcóolica!
O termo Lei Seca é popularmente referente às restrições impostas pelo CTB acerca do consumo de álcool ou outras drogas combinado com direção de veículo automotor. Primeiramente, vamos verificar a legislação em vigor! Lei Seca, níveis de tolerância e a recusa ao etilômetro.
A punição inclui uma multa e suspensão da carteira de motorista por 12 meses. Exato: quem se recusa a fazer o teste deve perder a carteira por 1 ano, pelo Código de Trânsito e pagar uma multa de aproximadamente R$3.
R$ 2.
Quanto ao valor da multa, algo importante a destacar é seu valor elevado: R$ 2.
As etapas de recurso disponíveis agora são o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. O recurso em primeira instância está disponível em um prazo de 30 dias a partir da data da notificação de imposição de penalidade. Ao perder o prazo para recorrer, o motorista deverá pagar a multa.
R$ 2.