A mulher solteira pode registrar seu filho sozinha, informando, no Cartório, o nome do pai da criança. ... O Juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe e mandará uma notificação ao suposto pai, independentemente de seu estado civil, para que ele se manifeste sobre a questão da paternidade.
A resposta é: sim! O enteado pode ser reconhecido como filho e ter o nome do padrasto ou madrasta como seu pai ou mãe na certidão de nascimento. Esse é um procedimento cuja escolha cabe à família. ... Porém, para as famílias que sempre desejaram isso, costumava ser difícil efetuar essa alteração no registro.
Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto. A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo.
É possível substituir o primeiro nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do primeiro nome ou inseri-lo entre o nome e o sobrenome. A mudança acontece por processo administrativo, desde que haja testemunhas de que a pessoa é conhecida por aquele apelido.
Segundo o Código Civil, a criança ou adolescente pode, além de assumir o sobrenome dos adotantes, mudar o seu próprio nome. No registro também deve conter os nomes completos dos seus novos avós. Vale destacar que a adoção pode ser feita por pessoa solteira e casal hetero ou homoafetivo.
Para isso, basta preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente.
Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
Laço entre criança e pai socioafetivo impede guarda a pai biológico, diz TJ-SP. Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido.
No atual estágio das relações familiares nos parece um tanto quanto descabida impossibilitar que uma criança tenha dois pais, porque uma lei de 1.
Família não é mais só naquele formato que se reconheciam antigamente, formada pelo pai, mãe e os filhos concebidos no casamento. Por isso hoje é possível o reconhecimento jurídico da multiparentalidade (ou filiação múltipla). Isso pode acontecer nos casos em que a pessoa tem pais biológicos e também socioafetivos.