Reserva legal pode ser usada como pastagem de animais caso projeto seja aprovado. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4508/16, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite o uso da reserva legal de áreas rurais para apascentar animais de criação.
Como deve ser instituída a Reserva Legal? A área destinada para a Reserva Legal deve ser proposta por seu proprietário ou possuidor no SiCAR e será analisada pelo órgão ambiental. A RL deve, preferencialmente, ser constituída no imóvel pela vegetação nativa existente ou por meio de recomposição.
60 - O princípio da reserva legal equivale ao princípio da legalidade na medida em que qualquer comando jurídico que obrigue determinada conduta deve provir de uma das espécies previstas no processo legislativo.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE = SÓ A LEI DEFINE O CRIME. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL = SÓ A LEI ORDINÁRIA (OU A LEI COMPLEMENTAR), DE INICIATIVA DA UNIÃO, PODE DEFINIR O CRIME.
As reservas de capital são constituídas com valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa. ... As reservas de capital constituem-se grupo de contas integrantes do Patrimônio Líquido.
Uma maneira simples de calcular a reserva de contingência é determinar um percentual em relação ao orçamento (custo) e ao prazo total de uma fase ou do projeto como um todo. Esse percentual deve ser determinado baseando-se na sua análise qualitativa e quantitativa dos riscos.
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Reserva Gerencial: são as reservas para “unknown-unknowns”. São riscos totalmente desconhecidos, os quais você só perceberá quando tiverem efetivamente ocorrido. Esta reserva é estimada (por exemplo, com base percentual sobre o valor do projeto), e não fazem parte da linha de base de custos.
Basicamente a diferença entre as duas é que enquanto você calcula a reserva de contingência baseada em riscos possíveis e mensuráveis, a reserva gerencial são para riscos que você só perceberá que poderiam acontecer, quando eles já tiverem ocorrido.
que a Reserva de Contingência é uma ferramenta (artifício) orçamentário/contábil, que permite a reserva de recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e, suplementações.
Reserva de contingência é um item do patrimônio líquido das empresas. Essa reserva tem o efeito de distribuir as perdas, evitando que apareça um prejuízo muito grande na demonstração do resultado do exercício e no balanço patrimonial, o que afetaria negativamente a imagem da companhia. ...
Reserva de Lucros a Realizar é o termo da contabilidade que se refere a lucros que a empresa ainda não realizou financeiramente, isto é, que ainda não se materializou de verdade no “bolso” da empresa. Ao colocar valores nessa conta, a empresa evita que seja necessário distribuir dividendos com base neles.
A reserva de capital pode ser definida como um fundo de reserva, criado para uma finalidade específica, como financiar projetos de grande escala, compensar perdas de capital, expandir o negócio etc. ... Ajuda a eliminar as perdas de capital decorrentes da venda de ativos fixos, ações e debêntures.
São chamados de incentivos porque parte da receita que deveria ser arrecada nos recolhimentos dos impostos, deixa de ser em virtude da lei que dispõe tratamento especial para as empresas que se beneficiam pela redução de alíquota do ICMS, as quais se comprometem em atender aos objetivos propostos pela política de ...