O que vem aps recurso de Revista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Após ser admitido o Recurso de Revista a parte contrária será intimada a apresentar contra-razões no prazo de 8 (oito) dias. Mesmo após a apresentação das contra-razões é facultado ao juiz presidente do TRT o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, conforme § 3º do art.
O que acontece depois de ser negado o recurso de Revista?
Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho. ...
O que quer dizer não admitido o recurso de Revista?
Significa que houve um Recurso no processo (pode ser tanto da parte autora quanto da parte ré) e que este recurso teve análise do Juiz em que o resultado não resultou favorável para quem entrou com recurso. ...
Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento em recurso de Revista?
O agravo de instrumento trabalhista deve ser interposto no prazo de 08 dias úteis. As datas são contadas em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, conforme Art. 775 da CLT.
Quanto tempo se leva para julgar o recurso de Revista?
788 dias
Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias.
O que juntar com o recurso de revista?
Tempestividade. Prazo de 8 dias úteis nos termos do Art. ...
Regularidade formal. ...
Depósito recursal e custas processuais. ...
Demonstração das hipóteses das alíneas do artigo 896 da CLT. ...
Prova da divergência jurisprudencial. ...
Procuração. ...
Legitimidade. ...
Interesse.
Mais itens...•21 de mai. de 2020
O que quer dizer denego o seguimento ao recurso de revista?
Isso significa que não haverá o reexame de fatos e provas, conforme dispõe a Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Na prática funciona assim: é interposto o Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho que realizará a análise da admissibilidade do recurso.
O que significa negado seguimento ao recurso por ausência de transcendência?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou seguimento a um agravo de instrumento por ausência de transcendência, ou seja, por não ter ficado demonstrado que os reflexos da decisão do caso seriam relevantes para a coletividade, e não apenas às partes.
O que é o recurso de revista no processo do Trabalho?
O recurso de revista é o último recurso, de caráter extraordinário, no processo do trabalho. Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O que vem depois do TST?
Da sentença proferida pelo Juiz, cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, 2ª instância, que o julgará em uma de suas Turmas. No TRT, a decisão (sentença) passa a ser conhecida por acórdão.
O que acontece depois do AIRR?
Art. 7º Julgado o processo autuado como AIRR e RR e havendo interposição de embargos apenas em relação a um daqueles recursos (AIRR ou RR), o processo será reautuado como EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (E-AIRR) ou EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA (E-RR), conforme for o caso.
Qual o órgão competente para julgar o recurso de revista?
No TST, a competência para conhecer e julgar o Recurso de Revista pertence às Turmas daquela Corte Superior.
Quem julga o recurso de revista?
No dia 21 de dezembro de 2020, o estoque estava com 25.646 recursos pendentes de exame. O recurso de revista é aquele interposto contra uma decisão de segundo grau na Justiça do Trabalho. Ele é julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
Tem preparo no recurso de revista?
O Recurso de Revista não é um recurso isento de preparo. Dessa forma, ao interpor o presente recurso, o recorrente deverá recolher as custas e o depósito recursal. Recurso de Revista é cabível contra os acórdãos proferidos pelos TRT's, em grau de recurso ordinário, nos dissídios INDIVIDUAIS.
O que é um recurso denegado?
Recurso denegado é recurso negado. E recurso ordinário é rerurso encaminhado ao TRT contra sentença de juiz de primeiro grau. Desfavorecendo autor ou réu. Significa que quem perdeu na primeira instancia (autor ou réu) ao ir ao Tribunal não conseguiu mudar a decisão desfavorável contra si.
O que quer dizer denegar a segurança?
Significa que um juiz ou uma juíza analisou um mandado de segurança, isto é, um pedido feito pelo autor para se proteger de uma ameaça ou violação de um direito, mas não concordou com o pedido.
É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista considerar ausente a transcendência da matéria?
§ 5º É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.” ... A irrecorribilidade de uma decisão monocrática retiraria do colegiado do TST a competência que lhe pertence sobre o julgamento de recursos de revista.