“Organização paramilitar é uma associação civil, desvinculada do Estado, armada e com estrutura análoga às instituições militares, que utiliza táticas e técnicas policiais ou militares para alcançar seus objetivos.
O que a Constituição fala sobre religião? O artigo 5º da Constituição Federal, que descreve os direitos fundamentais dos cidadãos, especifica que a liberdade de consciência e de crença não pode ser violada. Desse modo, a lei garante que o culto religioso é livre para todos os brasileiros.
E O QUE É LIBERDADE RELIGIOSA? De modo simplificado, a liberdade religiosa é a liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças.
2. LIBERDADE DE CRENÇA E ESTADO LAICO. ... A Constituição Federal proclama a liberdade de crença em seu inciso VI, art. 5º, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” ...
A liberdade religiosa é o poder de escolha das nossas crenças sem sermos punidos e condenados pela nossa decisão de crença. Ela é muito importante na sociedade para que cada um escolha em qual crença deve acreditar, sem que a pessoa seja julgada por isso e que possa frequentar cultos e ter liberdade de escolha.
A liberdade religiosa promove a estabilidade numa sociedade pluralista, sendo que, quando é limitada, conduz ao aumento da violência e dos conflitos. Sempre que o nível de liberdade religiosa é elevado, há mais prosperidade económica, melhor saúde, menor desigualdade salarial e uma democracia mais prolongada.
Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.
adjetivo Característica do que ou daquele que não faz parte do clero; que não pertence a instituição ou ordem religiosa: empresa laica; escola laica; Estado laico. Que não aceita ou recebe influência religiosa; que se opõe ao que é eclesiástico; secular. Que se refere ao mundo ordinário, à vida civil.
Ao contrário do que acontece nos Estados laicos ou seculares, o Estado teocrático possui uma religião oficial, sendo proibida qualquer outra manifestação pública ou cultos que não pertençam à doutrina seguida pelo país.
São exemplos de países que não são laicos as teocracias (como a Arábia Saudita, o Irã e o Vaticano) e os Estados onde há uma religião oficial, de modo que a adesão a outra religião, ou a negação da religião oficial, são puníveis criminalmente.
Lista de Estados confessionais atuais Argentina, Costa Rica, Liechtenstein, Malta, Mónaco, Luxemburgo, Ordem Soberana e Militar de Malta e Vaticano. A Constituição do Brasil faz menção a Deus em seu Preâmbulo, mas isto não significa adesão a algum princípio religioso.
Resposta. Resposta: - Laicos: Estados Unidos, Austrália, Brasil, França e Canadá. - Confessionais: Israel, Costa Rica, Inglaterra e Dinamarca.
O Brasil desde a proclamação da República é um Estado laico, ou seja, a Igreja foi separada do governo, então não há uma religião oficial de Estado.