Oitiva, em Direito Processual, refere-se ao ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial. Comumente utilizada no meio jurídico, a palavra foi popularizada recentemente graças às diversas Comissões Parlamentares de Inquérito, instaladas em decorrência das denúncias envolvendo diversos governos.
Ambiente da Escuta A escuta especializada no atendimento socioassistencial deve ser realizada em ambiente acolhedor, que proporcione privacidade e sigilo. É necessário, ainda, que esse ambiente proporcione acessibilidade.
L13431. LEI Nº 13.
I - violência física, entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico; ... IV - violência institucional, entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.
A revitimização é um fenômeno decorrente do sofrimento continuado ou repetido da vítima de um ato violento, após o encerramento deste, que pode ocorrer instantaneamente, dias, meses ou até anos depois.
Um desenho, uma "brincadeira" ou um comportamento mais envergonhado podem ser sinais de que uma criança esteja passando por uma situação de abuso. "Quando uma criança que, por exemplo, nunca falou de sexualidade começa a fazer desenhos em que aparecem genitais, isso pode ser um indicador", apontou Maria Helena Vilela.
A vitimização secundária é o produto da equação que envolve as vítimas primárias e o Estado em face do exercício do controle formal. Em outras palavras, é o ônus que recai na vítima em decorrência da operação estatal para apuração e punição do crime.
Na definição de Sandro Carvalho Lobato de Carvalho e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, a vitimização primária pode ser entendida como aquela que acontece na prática do crime, através da conduta delituosa do agente que viola os direitos da vítima.
Vitimização é dividida em: vitimização primaria que é a pessoa que sofre a ação delituosa, danos à vitima decorrentes do crime; vitimização secundaria (sobrevitimização) aquela causada pelas instância formais de controle social, decorre da apuração do crime e do processo de registro, nesta fase ocorre o fenômeno ...
Essa falta de atenção do processo penal para com a vítima (o abandono) causa o fenômeno conhecido por "sobrevitimização" ou "vitimização secundária" que é o dano adicional causado à vítima de crime ocasionado pela própria mecânica da justiça penal formal.
Resposta: Explicação: A vitimização é um sentimento de insegurança e, por isso, nem sempre tem relação com o potencial ofensivo real de um crime. ... Sendo assim, os crimes contra o patrimônio privado, como o furto, são muito penalizados e criam um estigma social muito grande do ator.
Pode-se afirmar que estão entre os princípios fundamentais da escola clássica da criminologia: ... a pena, que é um instrumento de defesa social; a escola clássica, que se utiliza do método indutivo-experimental; os objetos de estudo da ciência penal, que são o crime, o criminoso, a pena e o processo.