O que é uma interpretação literal?

1. Interpretação literal ou gramatical. Consiste numa leitura inicial do texto onde se busca captar seu conteúdo e observar sua linguagem, como afirma Mário Pimentel Albuquerque[2]: A interpretação literal não excede em muito essa atividade preliminar.

O que é uma interpretação teleológica?

Método de interpretação da norma jurídica que busca adaptar o sentido e o alcance da norma às novas exigências sociais. Nesta, o intérprete deve levar em consideração valores como a exigência do bem comum, o ideal de justiça, a ética, a liberdade, a igualdade, etc.

O que é a interpretação jurídica?

Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta). Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff).

Quais são os métodos de interpretação das normas jurídicas?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

O que é interpretação literal da lei?

Analisar um texto normativo pelo método literal é analisá-lo a partir de seu texto escrito e da gramática que o envolve, sem qualquer aprofundamento teleológico, sistêmico, social ou histórico. Como cediço, a letra da lei é, usualmente, ponto de partida do hermeneuta em seu processo de interpretação.

Qual a diferença entre interpretação literal e teleológica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma. ... A interpretação literal mantém a força do código: se forte, é interpretado como forte; se fraco, é interpretado como fraco.

O que é interpretação teleológica da lei?

interpretação teleológica da norma jurídica em Notícias Nesse sentido, a interpretação teleológica é um método de interpretação legal que tem por critério extrair a finalidade da norma.

Quais são os resultados da interpretação jurídica?

A norma jurídica, por fim, é o resultado da interpretação, que enseja na ''incidência do enunciado normativo sobre os fatos da causa, fruto da interação entre texto e realidade''[26], ou, melhor dizendo, ''Da aplicação do enunciado normativo à situação da vida objeto de apreciação é que surge a norma''[27].

O que é Hermenêutica Jurídica e qual sua diferença para a interpretação jurídica?

A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico é proporcionar bases racionais e seguras para uma interpretação dos enunciados normativos.

Quais são os métodos da Hermeneutica jurídica?

Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico.

O que é um método sistemático?

(2000, p. 94), “o método sistêmico é um conjunto de passos sistematizados que nos leva a aplicar o Pensamento Sistêmico de maneira organizada, de modo que em cada passo se atinjam resultados que servem como entradas nos passos subseqüentes”.

O que é interpretação sociológica?

A interpretação sociológica, por seu turno, assemelha-se à busca da vontade da lei. Focando o presente, tenta verificar o sentido das palavras imprecisas analisando-se os costumes e os valores atuais da sociedade. ... O resultado do processo é um dos tipos de interpretação: literal, restritiva ou extensiva.

O que é método literal gramatical ou filológico?

O método de interpretação “gramatical” ou “literal” (também conhecido como “filológico”) busca estabelecer o sentido jurídico do preceito interpretado apenas com base na literalidade, morfologia e sintaxe das palavras que o compõem.

O que significa o método de interpretação?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. ... Já o sociológico, serve como instrumento através do qual o intérprete adapta a investigação dos motivos e dos efeitos sociais da norma jurídica prescrita.

O que é interpretação Axiologica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma jurídica e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma. ... A interpretação mantém o mesmo número de fatos sociais sob alcance da lei.

Qual o objeto da interpretação jurídica?

Interpretação jurídica, portanto, é a atividade cognitiva através da qual o intérprete encontra e confere conteúdo a determinado enunciado jurídico com o intuito de resolver determinada questão, isto é, criar uma solução concreta a partir de determinada disposição jurídica abstrata[16].

Qual é a espécie própria de interpretação jurídica?

Segundo Hermes Lima, distinguem-se na interpretação três espécies: a) doutrinária - que assume caráter de atividade científica, ajudando a própria lei a evoluir; b) autêntica – praticada pelo próprio poder que legisla, impondo-se como lei nova, que reproduz ou explica a lei anterior, ou seja, declara de maneira formal ...

O que é a hermenêutica jurídica?

3 – Atuação: Hermenêutica Jurídica A hermenêutica no campo jurídico é empregada para dizer o meio e o modo por que se devem interpretar as leis, para que dessa forma se obtenham o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador.