- espécie ou código “91” ou “B91” – auxílio-doença acidentário. É devido quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de outras situações que a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho. É o caso das doenças profissionais ou do trabalho, bem como do acidente de trajeto, entre outras.
O auxílio-acidente, espécie 94, é devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique na redução de sua capacidade laborativa. ... A Lei nº 8.
Este benefício gera estabilidade laborativa de 12 meses, também gera contribuição fundiária (FGTS), como se trabalhando estivesse. ... O benefício de auxílio-acidentário(B94) é pago pelo INSS ao trabalhador celetista, que após ter sofrido acidente de trabalho, foi acometido de lesão que deixou sequelas permanentes.
O termo espécie B31, também conhecido como benefício previdenciário, se refere ao código fornecido pelo INSS que afirma que o afastamento do empregado se deu por doença ou por sequela de acidente não decorrente do trabalho, ou seja, qualquer doença que não tenha nenhuma relação com o trabalho.
O que é a aposentadoria especial? É uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, em que há redução do tempo de trabalho necessário para se aposentar como uma forma de “compensação” por ter desempenhado atividades ou exposição a agentes nocivos considerados insalubres para fins previdenciários.
25 anos
A Aposentadoria Especial por insalubridade é o benefício para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais e uma das mais desejadas no INSS. Mas a Aposentadoria Especial é complexa, gerando muitas incoerências entre o INSS e a Justiça.
Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
Sendo assim, o cálculo deste período de contribuição insalubre junto ao período de contribuição normal fica da seguinte forma: 9 anos (período de atividade insalubre) x 1,75 (índice ligado aos benefícios envolvidos) = 15,75.