74. A matrícula será encerrada: a) quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários; b) pela fusão.
Atinente à fusão de imóveis, a atual lei 6.
A unificação de imóveis é regida em lei Municipal e Federal. Deve ser solicitada na prefeitura da cidade por um engenheiro contratado pelo proprietário dos imóveis. Com a autorização em mãos averbar no Cartório de Imóveis que irá providenciar a união.
O remembramento nada mais é do que a fusão ou unificação de dois ou mais lotes, com o objetivo de formar uma área maior para edificação. Parece simples, mas nem tanto. Assim como o desmembramento ou loteamento, esse instrumento também tem suas complicações.
A junção de duas ou mais frações num condomínio é possível e está previsto na lei, não sendo necessária a autorização dos restantes condóminos, desde que sejam contíguos vertical ou horizontalmente.
O pedido de remembramento deve ser instruído, junto à prefeitura municipal, com as certidões de propriedade dos imóveis a serem remembrados, certidões negativas de débitos de IPTU, memorial descritivo e plantas de situação dos terrenos, antes e após o remembramento.
Desdobro é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartório de Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existentes.
Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
Para fazer o processo de desmembramento de uma gleba em lotes urbanos, você primeiramente, deve começar por um levantamento topográfico do local, levantamento do histórico de matrículas da gleba junto aos cartórios ou órgãos municipais e a elaboração de um projeto e memorial descritivo de desmembramento acompanhado por ...
Documentos necessários: