A Compensação de Jornada é o regime de trabalho em que o empregado prorroga a sua jornada laboral em alguns dias e reduz a jornada em outros dias, de forma que, no final, ele obedeça à jornada normal de um período (um módulo), sem que haja o pagamento de horas extras.
O acordo de compensação de horas permite que o funcionário trabalhe algumas horas a menos caso fique um tempo a mais em serviço em algum dia, sendo que, segundo a CLT, nenhum colaborador pode realizar mais do que 2 horas extras por dia.
Como funciona o cálculo com compensação? Este é muito mais simples, pois basta somar a quantidade de horas exercidas e descontar a mesma quantidade em um outro dia. Caso o resultado seja equivalente a 8 horas, uma folga deve ser agendada para reparação dessa mesma quantidade de horas.
Além de ter sido acordada, seja de forma individual ou coletiva, a compensação de jornada deve ser feita de forma semanal ou, no máximo, mensal, diferente do banco de horas que tem o limite de um ano.
De maneira prática, funciona assim: sempre que o trabalhador precisar ficar alguns minutos a mais no trabalho, esse tempo vai sendo acumulado em um sistema de banco de horas. ... Assim, a principal diferença entre o banco de horas e a compensação é o acordo firmado entre o colaborador e o empregador.
seis meses
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
O banco de horas funciona como um regime compensatório, que converte as horas trabalhadas a mais em períodos equivalentes de folga — quando solicitado pelo colaborador. Quando o funcionário ultrapassa a sua jornada de trabalho diária, o sistema passa a contabilizar os minutos extras no banco de horas do funcionário.
É simples, basta dividir o salário dele pelas 220 horas de trabalho mensais. Tendo esse valor, basta multiplicar por dois e você terá o valor da hora extra aos feriados (100% de adicional).
O banco de horas não tem relação com a redução de jornada e salário e suspensão de contratos - medidas que foram abrangidas pela MP 936, convertida na Lei Ele abrange casos de empregados que trabalharam menos horas ou afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redução na remuneração.
O regime de Banco de Horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho admitido por lei. Tal modelo permite que o empregado trabalhe mais de oito horas em um dia, até o limite de dez horas diárias, e quarenta e quatro semanais.
A grande vantagem trazida pelas regras do banco de horas da MP 927/20 foi o prazo maior para a compensação, que antes era de 6 meses ou 1 ano, e passou para 18 meses segundo a medida provisória, sendo que a compensação dessas horas somente se inicia a partir da data
O banco de horas negativo é um sistema que desconta do colaborador sempre que ocorre atrasos ou faltas sem justificativa. O sistema funciona parecido com as horas extras, que positiva o banco de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, mas no caso de negativo, ele negativa.
Não existe previsão legal que permita o desconto do saldo negativo do banco de horas nas verbas rescisórias. ... A compensação deve se dar sobre parcelas de mesma natureza, de modo que o Banco de Horas negativo só poderia ser compensado, em tese, com o saldo de salário devido na rescisão.
Para saber o valor dos descontos, basta dividir o salário do colaborador pela quantidade de tempo que ele deve trabalhar por mês, que geralmente são 220 horas. ... Se ele tem 10 horas acumuladas no banco de horas negativo, deve receber R$45,50 a menos na folha de pagamento.
Divida o salário do funcionário pelo número de horas que ele deve trabalhar por mês: o resultado será o valor da hora de trabalho dele. Multiplique o valor da hora pelas horas devidas. Um exemplo para ficar mais claro: Se o salário é de R$ 2000 e o funcionário trabalha 220 horas mensais, seu salário-hora é de R$ 9,09.
Para saber o valor correto dos descontos, basta dividir o salário do colaborador pela quantidade de tempo que ele deve trabalhar por mês. O que normalmente corresponde a 220 horas mensais. E o número obtido é o valor da hora de trabalho, que pode então ser multiplicado pela quantidade de horas devidas.
Portanto, não é possível o colaborador compensar as horas do banco de horas no período do aviso prévio trabalhado, devendo a empresa pagá-las como extra no TRCT, pois a compensação deve ser realizada antes de qualquer procedimento rescisório.
A diferença entre o regime de compensação e o banco de horas é que no regime de compensação as horas devem ser compensadas dentro do mês e as datas de trabalho extra e as de folga para compensação devem ser previamente estabelecidas.
Prorrogar horas de trabalho significa acrescer horas suplementares à jornada normal de trabalho. Tanto no acordo de prorrogação de horas como no acordo de compensação de horas, ocorre ao acréscimo de horas suplementares á jornada normal de trabalho.
Faltas e banco de horas Ocorrendo atrasos ou faltas injustificadas ao serviço, a legislação vigente prevê que a empresa poderá descontar da remuneração do empregado, dentre outros, a importância correspondente ao tempo que este deixou de trabalhar.
As horas extras devem serem pagas como horas extras, calculadas com o seu devido percentual de acréscimo. As faltas devem ser descontadas como faltas, sendo opção da empresa descontar também o DSR.
Pode Fazer Banco de Horas no Feriado? Sim. ... Conforme a legislação brasileira, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos. Nessas datas, as empresas devem conceder folgas e pagar o salário dos colaboradores normalmente, da mesma maneira que é feito com o descanso semanal remunerado (DSR).
O artigo 59 do texto introduzido pela reforma trabalhista (Lei n° 13.
O acordo de prorrogação de horas será celebrado por escrito, em duas vias, uma das quais pertence ao empregado, devendo conter os seguintes requisitos: ... Observa-se que caso seja pactuada horas extras excedentes a duas horas diárias, estas devem ser remuneradas e acrescidas de, pelo menos, 50% a mais da hora normal.
2) Se o empregado tem uma jornada de trabalho estipulada em 7 horas e 20 minutos, mas trabalha de segunda a sexta-feira 8 horas e 48 minutos para compensar o sábado, havendo falta injustificada ao trabalho no decorrer da semana, o desconto poderá ser de 8 horas e 48 minutos.