O que Plano Diretor da cidade de So Paulo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.
Como funciona o Plano Diretor?
O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
Quanto tempo dura um Plano Diretor?
As revisões ou alterações do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo). O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.
São Paulo revisão Plano Diretor?
O Plano Diretor da cidade de São Paulo, legislação que impõe as regras para o crescimento da cidade, tem previsão de revisão até o fim deste ano. O atual projeto, aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), é válido até 2029. ... A administração deve enviar um projeto à Câmara Municipal de São Paulo antes do fim do ano.
Como deve ser feito um Plano Diretor?
Etapas para a realização do Plano Diretor
Etapa 1: Diagnóstico das condições locais. ...
Etapa 2: Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais. ...
Etapa 3: Redação e definição do plano diretor. ...
Etapa 4: Sistematização do Plano Diretor. ...
Etapa 5: Execução e avaliação.
22 de abr. de 2013
Quando acontece a revisão do Plano Diretor?
4°, o PDE determina que seja feita uma revisão em 2021 e, portanto, uma proposta de ajuste e aperfeiçoamento do Plano será encaminhada ao Legislativo dentro desse prazo.