A audiência de conciliação é tida pelo ordenamento jurídico brasileiro como um método de autocomposição, na qual é proporcionado às partes a solução de conflitos por meio do diálogo. ... Ocorre que referida audiência era designada pelo juiz já no curso da demanda, após a apresentação de contestação pelo réu.
§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. Se mesmo assim não houver acordo, o juiz irá fixar a guarda de forma compulsória.
Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano. ... Por isso, o mais indicado é que os pais entrem em um acordo sobre a guarda e a pensão, desde antes de entrar com uma ação no judiciário.
Convém ponderar que umas das principais provas existentes no processo são as provas periciais e se tratando de ação de guarda, a prova que possui valor importantíssimo é o psicossocial somando-se ao estudo social.
Mãe só perde guarda do filho se ficar comprovada sua incapacidade. Se não houver prova dos requisitos legais que autorizem a retirada do poder familiar da mãe, não é possível conceder a guarda dos seus filhos a outro parente. ... Ela alegou que a mãe, depois da separação, abandou os filhos para ir morar com o namorado.
Hoje em dia, a guarda compartilhada é a regra em caso de disputas entre os pais da criança, pois a Lei considera saudável que haja um certo equilíbrio na divisão do tempo de convivência e decisões. ... O que trato aqui é em que circunstancias a mãe perde a guarda do filho, passando a ser exercida unilateralmente pelo pai.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
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Só a partir dos 12 anos a criança pode optar, influindo de fato na decisão, que, ainda assim, será do juiz. Não há regras para definir qual tipo de guarda será determinado e a quem será concedida.
°, DA LEI 8.
Nessa situação, o que fazer? Em primeiro lugar, é preciso entender a motivação do jovem. Se ele argumenta que tem uma relação melhor com o pai, ou que este tem um horário de trabalho mais flexível, podendo participar mais da vida do filho, pode ser uma boa ideia fazer uma experiência nesse arranjo.