Neste particular há que se lembrar que contexto probatório é aquilo que contem prova, portanto, que comprovam, e contexto fático é aquilo que está a acontecer no mundo empírico, ou seja, aquilo que se está a demonstrar externamente.
Princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho. Em outras palavras, mesmo que em seu contrato de trabalho conste, por exemplo, a jornada de trabalho de 6h/dia, e o trabalhador faz 8h/dia, o que prevalece é a realidade fática, as 8h/dia.
Mundo Fático e Mundo Jurídico Os conceitos de que usa o jurista são conceitos de dois mundos diferentes: o mundo fático, em que se dão os fatos físicos e os fatos do mundo jurídico, quando tratados somente como fatos do mundo fático... A esses elementos chamam-se elementos fáticos.
CF = CONTEXTO FÁTICO: é a situação fática, o fato relacionado à pretensão. Ex. HIPÓTESE, PACIENTE, ACUSADO, PARTICIPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME, ABUSO DE PODER, E, PECULATO.
Como ler melhor uma decisão judicial?
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