O QUE Lei Renoir? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Conceito. A Lei 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A norma ficou conhecida como Lei Rouanet devido a seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. A referida lei estabelece as normativas de como o governo federal deve pautar sua atuação para o fomento a projetos artístico-culturais.
Como funciona a Lei Rouanet para as empresas?
O principal mecanismo de incentivo que acontece na captação de recursos por meio da Lei Rouanet diz respeito às questões fiscais. Empresas que investem capital para a realização de projetos culturais, enquadrados no artigo 18, podem deduzir 100% desse valor, até o limite de 4% do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.
Porque foi criada a Lei Rouanet?
A lei surgiu para motivar as empresas e cidadãos a investirem em cultura.
O que é a Lei Roney?
Institui o Programa de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais, o qual prevê a obrigatoriedade de inspeção de obras de arte especial nas rodovias sob a jurisdição do Distrito Federal, sua periodicidade e dá outras providências.
Qual empresa pode patrocinar na Lei Rouanet?
Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda no formato completo e empresas tributadas com base no lucro real.
Quem pode se beneficiar da Lei Rouanet?
Como já explicado, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que trocam valores devidos à Receita Federal no Imposto de Renda para financiar atividades artísticas.
O que é a Lei Rouanet?
O que é a Lei Rouanet? ... O nome oficial é Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), mas, popularmente, levou o nome do secretário de Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet.
O QUE É Lei Cultura?
A Lei de Incentivo à Cultura foi um grande marco para o movimento artístico no Brasil e hoje é um mecanismo fundamental para quem quer captar apoio para um projeto. Ao entender o seu funcionamento por meio do incentivo fiscal, fica mais fácil submeter projetos e aproveitar todas as vantagens!