O que significa territorialidade da lei penal responda fornecendo um exemplo de territorialidade?

Principio da Territorialiedade O princípio da territorialidade indica que o Estado, em cujo território foi cometido o crime é o competente para julgar o delinquente e aplicar a respectiva sanção.

Que significa territorialidade?

A territorialidade é "a qualidade subjetiva do grupo social ou do indivíduo que lhe permite, com base em imagens, representações e projetos, tomar consciência de seu espaço de vida" (Cara, 2002, p. 261).

O que vem a ser territorialidade?

“A territorialidade consiste em uma ação apropriativa de um determinado espaço por um indivíduo ou um grupo de indivíduos que desenvolvem, em relação a um objeto ou símbolo, uma relação de posse” (COIMBRA e SARAIVA, 2013.

Que princípios regem a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço?

É princípio geral do direito que as normas jurídicas limitam-se no tempo e no espaço, isto é, aplicam-se em um determinado território e em um determinado lapso de tempo. Aplica-se, portanto, o princípio do tempus regit actum, ou seja, o tempo rege a ação. ...