Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas quatro Normas Operacionais Básicas (NOBs), e em 2001 foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/SUS 01/01).
→Constituição Federal de 1988: criação do SUS →Lei 8.
A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a ...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada em 2012, regulamenta a gestão pública da Política de Assistência em todo o país. Por meio dela, foram aprimoradas e reafirmadas as diretrizes do SUAS que estão contidas nesse livro.
A agenda de atividades prioritárias busca a atenção integral à saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade materna e infantil; o fortalecimento da atenção básica; a promoção da saúde; e o reforço de ações para o controle das doenças, emergências, e endemias, com ênfase na ...
1º As prioridades do Pacto pela Saúde, no componente Pacto pela Vida, para o biênio 2010 - 2011 serão as seguintes: I - atenção à saúde do idoso; II - controle do câncer de colo de útero e de mama; III - redução da mortalidade infantil e materna; IV - fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e ...
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
São três os níveis de atenção à saúde pública no Brasil: primário, secundário e terciário. Eles foram adotados para organizar os tratamentos oferecidos pelo SUS a partir de parâmetros determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o ...
O conceito de Atenção Primária É o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade (ao sistema), continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, equidade e participação social.
Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência. A Atenção Terciária ou alta complexidade designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização.
O enfermeiro do nível de atenção terciária, além de prestar assistência no ambiente hospitalar, proporcionando a este uma recuperação sem intercorrências, tem, como responsabilidade, assegurar através da comunicação entre os três níveis de atenção à saúde, a partir de uma dimensão sistêmica.
É definido como de alta complexidade o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
A Superintendência de Média e Alta Complexidade é composta pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio, Rede de Atenção Psicossocial, CMCE – Central de Marcação de Consultas Especializadas e Exames, Ambulatório de Especialidades da SMS e a Rede de Urgência e Emergência, realizando a interlocução com as Unidades ...
Média Complexidade: Pacientes com 12 horas diárias de cuidados de enfermagem; Baixa Complexidade: Pacientes com 6 horas diárias de cuidados de enfermagem; Ventilação Mecânica: Pacientes que dependem de ventilação mecânica.
A Atenção Básica também chamada de Baixa Complexidade, divide atenções com a Média e com a Alta Complexidade. É, também, é o maior e mais importante dos departamentos funcionais do SUS e o que tem recebido o maior montante de investimento pelo Governo Federal, principalmente por atuar em setores de promoção de saúde.
Os pacientes de baixa complexidade são aqueles que têm indicação para uma internação hospitalar, mas se encontram estáveis o bastante do ponto de vista clínico para receberem a atenção de que precisam em seu lar. O atendimento home care nada mais é que a segurança do hospital no conforto do lar, ao lado dos familiares.
São hospitais de baixa complexidade e densidade tecnológica e exibem uma baixa taxa de ocupação (32,8%).
São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferece atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
A Alta Complexidade é um conjunto de procedimentos que, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), envolve alta tecnologia e alto custo, com o objetivo de promover à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
A Proteção Social Especial de Média Complexidade é executada nos seguintes equipamentos: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP; Centro – Dia de referência para pessoas com deficiência – Centro – Dia.