O Que Foi O Cdigo Eleitoral Brasileiro Que Mudanças Ele Estabeleceu Na Legislaço Brasileira Em Relaço Ao Voto Feminino?

O que foi o Código Eleitoral Brasileiro que mudanças ele estabeleceu na legislação brasileira em relação ao voto feminino?

O Código Eleitoral de 1932, instituído pelo Decreto nº 21.

Quem é impedido de votar nas eleições?

Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.

Quem podia se candidatar ao Senado em 1824?

O prestígio do Senado também revelava-se no fato de que os príncipes pertencentes à linha sucessória do trono brasileiro – os príncipes imperiais do Brasil, os príncipes do Grão-Pará e os príncipes do Brasil –, segundo o artigo 46 da Constituição do Império de Brasil, de 1824, tinham direito a um assento na câmara alta ...

Como fica a participação política do povo Segundo a Constituição de 1824?

O país se dividia em províncias, e o presidente de cada província era nomeado pelo imperador; As eleições seriam indiretas, e o direito ao voto era censitário, estabelecendo que os votantes deveriam ter renda anual mínima de 100 mil-réis; A Igreja Católica foi submetida à autoridade do imperador (padroado);

Porque podemos afirmar que a Constituição de 1824 mesclava características liberais e autoritárias?

A carta de 1824 mesclava características liberais com artigos que expressava,o autoritarismo do imperador,pois a constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador.