A LEI Nº institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Uma das consequências, de acordo com uma pesquisa da Universidade de São Paulo, é que o racismo faz com que muitas pessoas negras se sintam insuficientes e culpadas devido a essa falta de integração plena em uma sociedade que as violenta e as segrega recorrentemente.
No Brasil o racismo tem raízes na escravidão, que foi a “anulação dos valores da cultura negra”, feita pelos colonizadores com o objetivo de legitimar a dominação. Entre 1550 a 1850, foram deportados para o Brasil mais de 4 milhões de africanos.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.
O movimento negro começou a surgir no Brasil durante o período da escravidão. Para defender-se das violências e injustiças praticadas pelos senhores, os negros escravizados se uniram para buscar formas de resistência.
Ficam antecipados para os dias 29, 30 e 31 de março e 1º de abril, os feriados de 8 de abril, Aniversário da Cidade de Santo André, dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, dia 3 de junho, Corpus Christi e dia 9 de julho, Revolução Constitucionalista de 1932.