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O Que Deve Constar No Contrato De Aprendizagem?

O que deve constar no contrato de aprendizagem?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...

Como funciona o contrato de aprendizagem?

Como funciona o Contrato de Aprendizagem? O Contrato de Aprendizagem é aquele que estabelece o vínculo entre o empregador e o jovem aprendiz. O documento deve ter duração máxima de até dois anos, sendo que alterações no regime de trabalho durante o período de vigência ficam vedadas.

O que é o contrato de aprendizagem profissional?

428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...

O que pode levar à extinção do contrato de aprendizagem?

desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou. a pedido do aprendiz.

Qual a finalidade do acordo de convivência descrito no contrato de aprendizagem?

Nesse contexto o Contrato de Convivência poderá ser inserido como uma ferramenta de colaboração, pois o mesmo trabalha os cinco pilares característicos da Aprendizagem Cooperativa que são: Interdependência Positiva, Interação Social, Responsabilidade individual, Processamento de Grupo e Habilidades Sociais.

Quais os motivos para extinção do contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses:
  • desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
  • falta disciplinar grave;
  • ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.
  • a pedido do aprendiz.
20 de ago. de 2021

Quais são as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.

O que o jovem aprendiz não pode fazer?

Regulamentação permite trabalho de menor na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Quais são as situações em que o contrato de aprendizagem pode acabar?

O contrato de aprendizagem também poderá ser rescindido antecipadamente nas seguintes hipóteses: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou.

Qual o prazo máximo do contrato de aprendizagem?

Nota: O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência. A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias (art.

Como funciona o contrato de convivência social Qual a sua importância?

O Contrato de Convivência pode contribuir na solução de conflitos na medida em que define os direitos e as obrigações existentes na união estável e, ainda, prevê a solução de eventuais pendências que surjam em caso de separação.