O Que Crime De Corrupço De Menor?

O que é crime de corrupção de menor?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.

Para que possa ocorrer o crime de corrupção de menores atual artigo 244-b do Estatuto da Criança e do Adolescente não se faz necessária a presença do maior de idade para que possam cometer o crime?

Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal, cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite ...

Qual a pena para aliciamento de menor?

O Projeto de Lei 2857/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.

Qual a pena para o crime de p * * * * * * * *?

Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet , fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos , e multa.

Quando é considerado assédio moral no trabalho?

"Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.