O Que Caracteriza O Assdio Moral No Serviço Pblico?

O que caracteriza o assédio moral no serviço público?

Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, ofendendo assim sua dignidade ou integridade física. ... Ambas situações com claro objetivo de se ferir a moral dos servidores.

Onde denunciar assédio moral no serviço público?

Se você for servidor público: procure ajuda no setor atendimento à saúde ou Recursos Humanos e/ou nas seguintes instituições e órgãos: Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Comissão dos Direitos Humanos.

Como a questão do assédio moral é tratada nos órgãos públicos?

Sendo o assediador um servidor público, o Estado (União, Estado ou Município) pode ser responsabilizado civilmente pelos danos materiais e morais sofridos pela vítima, porque possui, segundo atribuição legal, art. 37, §6º, da CF, responsabilidade objetiva, ou seja, independe de prova de culpa.

Qual a pena para quem comete assédio moral?

Ainda de acordo com o PL, assédio moral é definido como “ofensa reiterada da dignidade de alguém que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego, cargo ou função”. A pena é detenção de um a dois anos e multa.

Como processar o chefe por assédio moral?

O trabalhador que suspeitar estar sofrendo assédio moral em seu ambiente de trabalho deverá procurar seu sindicato e relatar o acontecido, assim como os órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho.

O que significa a palavra assédio?

Assédio é todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, ...

O que é um assédio verbal?

Assédio verbal Ou seja, é uma forma de assédio bem explícita, por isso é facilmente identificada. O assédio verbal pode acontecer em vários contextos, como na família, relacionamento amoroso, trabalho e até na rua. Portanto, o assediador pode ser tanto um desconhecido quanto uma pessoa próxima.

O que é o assédio moral como ele pode ser encontrado no ambiente de trabalho e quais as consequências que ele pode ocasionar?

O assédio moral gera sentimentos de indignidade, inutilidade e de desqualificação, refletindo em baixa autoestima pessoal e profissional, não sendo o trabalho encarado como fonte de satisfação e dignidade para o trabalhador, impedindo o seu desenvolvimento pessoal e profissional (ALKIMIN, 2013).

Quais são as principais consequências psíquicas para quem é vítima de assédio moral?

O assédio moral gera sofrimento psíquico que se traduz em mal-estar no ambiente de trabalho e humilhação perante os colegas de trabalho, manifestando o assediado sentimento e emoção por ser ofendido, menosprezado, rebaixado, excluído, vexado, cujos sentimentos se apresentam como medo, angústia, mágoa, revolta, tristeza ...